Justiça condena 24 empresas por danos ao meio ambiente

As empresas deverão pagar indenização para recomposição do complexo ecológico

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça condenou, na última segunda-feira, 24 empresas integrantes do Polo Industrial de Cubatão pelos danos ambientais causados ao meio ambiente local em decorrência da atividade exercida sem os devidos cuidados. A atuação das companhias, segundo o MPE, fez com que Cubatão chegasse a ser conhecido como o município mais poluído do Brasil, e apontado pela ONU como o mais poluído do mundo.

De acordo com a sentença, todas as rés deverão pagar indenização no valor correspondente ao custo integral necessário para a completa recomposição do complexo ecológico atingido. Ainda segundo o decidido pela juíza Suzana Pereira da Silva, o custo da recomposição compreenderá, entre outras medidas, a restauração da cobertura vegetal primitiva, a reintrodução das espécies endêmicas de todos os gêneros da fauna silvestre e a revegetação com espécies nativas e típicas da Mata Atlântica.

A ação foi proposta pelo MPE e pela OIKOS - União dos Defensores da Terra, contando hoje com atuação do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (­Gaema).

O Poder Judiciário acatou o alegado na petição inicial, afirmando que os documentos constantes deixam claro a relação entre a poluição industrial de responsabilidade das empresas rés e a degradação do meio ambiente.

“A vegetação atingida consistia em parcela significativa da Mata Atlântica, de reconhecida importância, quer em termos ecológicos, quer como abrigo de bancos genéticos e de espécies da fauna silvestre (...)”, diz a sentença.

Além de ter acelerado a destruição do ecossistema florestal, a degeneração da cobertura vegetal causou o assoreamento dos rios Mogi, Perequê e das Pedras, bem como de outros cursos de água, entre outras consequências graves para o meio ambiente da região.