Professor amplia denúncia da saúde

Suposta irregularidade de contratação em Cubatão chega ao TCE. Professor já comunicou o Ministério Público e vai à Câmara amanhã

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) recebeu na última terça-feira (19) denúncia formal do professor Maykon Rodrigues dos Santos, pós-graduado em Gestão Pública, sobre suposta contratação irregular sem licitação (por R$ 6 milhões), pela administração do prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB), do Instituto Medicina, Saúde e Vida (IMSV).

O instituto será contratado para gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Mário Ruivo. Semana passada, o professor recorreu ao Ministério Público (MP) e amanhã deverá falar na Tribuna Popular da Câmara de Vereadores.

Segundo o professor,  o IMSV não possui qualificação na saúde, contrariando as leis 2762/02 (municipal) e 9.637/98 (federal), que exigem que uma organização social, para se qualificar e ter contrato com o serviço público, tenha um tempo mínimo de cinco anos de atuação na área a qual vai atuar.

Maykon Rodrigues  apresentou cópia da ata de 28 de outubro do ano passado em que o IMSV se chamava Organização Educacional Vitória da Vida e que, segundo ele, também não tinha atuação alguma na saúde

O educador revela que no final de agosto último, foi encerrado contrato com a Organização Social (OS) Revolução, que gerenciava serviços nos prontos socorros, unidades de pronto atendimento e Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).

Explica que, alegando urgência, foram contratadas, no começo de setembro e por 180 dias, duas novas OS’s com dispensa de licitação: Instituto Alpha de Medicina para Saúde e o IMSV (objeto de denúncia). Maykon Santos também está pesquisando a situação do Instituto Alpha, contratado por R$ 9 milhões para atender os prontos-socorros Central e Infantil, além do SAMU.  

Prefeitura

A Prefeitura já se manifestou sobre a questão informando que o critério adotado para contratar a nova gestora foi o de menor preço. Para se qualificar como organização social na Prefeitura, o Instituto teve conferida toda a documentação apresentada, conforme o processo administrativo nº 10291/2017. A Administração revela que a organização declarou e comprovou documentalmente possuir a experiência necessária, podendo ser penalizada caso se comprove não ter a habilitação declarada.                        

Quanto ao valor, vale recordar que se trata de importância mensal de R$ 1.150.000,00, durante 180 dias ou até que ocorra a contratação da organização social prevista em chamamento público regular (o que ocorrer primeiro). Isto significa que R$ 6 milhões é o valor máximo que poderá ser pago, em seis meses de contrato.