Tribunal de Contas faz alerta a prefeito Caio Matheus

Órgão descobriu problemas de ordem fiscal e relacionados a aplicação desfavorável na Educação

O relator Edgard Camargo Rodrigues, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) emitiu notificações de alerta ao prefeito de Bertioga Caio Matheus, após a unidade regional de Santos do órgão ter acompanhado a gestão fiscal do Município. Ao analisar a receita, o órgão detectou situação desfavorável, demonstrando tendência ao descumprimento das metas fiscais.

O órgão também alerta que a receita previdenciária arrecadada acumulada ficou aquém da previsão orçamentária, demonstrando uma situação desfavorável, evidenciando “eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos ­repasses das ­contribuições”.

Na educação, o Tribunal informa que com base na despesa líquida, Bertioga apresenta percentual de aplicação desfavorável ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal, que preconiza que o Município deve investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O mesmo diagnóstico foi detectado com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. “Esclarecemos que, em virtude do apurado, deverão ser observados as exigências contidas na legislação, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e penal”, alerta o Tribunal.  

Procurada ontem para se posicionar sobre o alerta do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Bertioga não se manifestou até às 19 horas, horário estipulado de fechamento da edição.