Câmara de Cubatão deverá liberar ‘food trucks’ hoje

Se aprovado hoje em segunda discussão, o projeto vai para as mãos do prefeito Ademário Oliveira (PSDB)

A Câmara de Cubatão decide hoje, em segunda votação, a liberação de carro de comida (food trucks) e bicicleta de comida (food bikes) no Município. O projeto, de autoria do vereador Ivan Hildebrando (PSB), que altera o Código de Posturas da Cidade, será votado em segunda discussão na sessão de hoje. Ele já foi aprovado no último dia 15. Para vigorar, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB).   

Ao aprovarem a iniciativa em primeira discussão, os parlamentares justificaram que a chamada “comida de rua” está se tornando cada vez mais popular em Cubatão, os “food trucks”, como ficaram conhecidos nos EUA, se tornaram uma alternativa de refeição por um preço atrativo e essa nova atividade comercial proporciona oportunidades de emprego e renda aos cubatenses. 

Segundo Ivan Hildebrando, a regulamentação faz necessária em lei complementar própria, mas não é possível aprovar um projeto de lei sem alterar os itens do código de posturas que versam sobre as regras de ­convívio. 

Para o parlamentar, os “food trucks” estão sendo funcionando de forma desorganizada na cidade. Ele disse que existem empreendedores que acabam tendo seus negócios estagnados por inexistir regras quanto à atividade desses ­veículos.

Ivan contou que já existem leis aprovadas acerca da regulamentação de “food trucks” em São Paulo, Curitiba, Fortaleza, Campinas, e tramita em mais de vinte municípios projetos de lei semelhantes para garantir a formalização da atividade desses comerciantes

Serão considerados “food trucks” para fins da lei, o comércio de alimentos em veículos automotores com equipamentos montados sobre si ou rebocados por estes, cuja atividade compreenda a venda direta ao consumidor, de caráter permanente ou eventual e de modo estacionário.

Regulamentação

A atividade necessita de regulamentação, por vários motivos, principalmente no que se refere à higienização e ao acondicionamento desses alimentos, proporcionando maior segurança aos consumidores. Além disso, existe a questão do aumento na arrecadação municipal, com a cobrança de tributos e por fim, uma melhora no uso adequado do espaço público.