Aluguel de imóvel segue ativo após fim do ‘Farmácia Popular’

Prefeitura de Santos renovou contrato de locação 20 dias após o anúncio do fim do programa

A possibilidade de retirar medicamentos gratuitos ou com um desconto de até 90% do valor total já não existe mais. No entanto, o imóvel instalado na Rua da Constituição, 315, na Vila Nova, segue alugado pela Administração santista ao custo de R$ 1.330,00 mensais – um total de R$ 15.960,00 até o término da vigência do contrato, em abril de 2018.

Além de estar desocupado, chama a atenção o fato de que a renovação na locação do imóvel para instalação de uma unidade da Farmácia Popular do Brasil tenha ocorrido vinte dias após o anúncio do Ministério da Saúde de que encerraria as atividades das 367 unidades do programa custeadas pela União. 

A situação foi denunciada na Câmara pelo vereador Fabrício Cardoso, que protocolou um requerimento na sessão do último dia 3 questionando a medida tomada pela Prefeitura de Santos. “Ainda estamos aguardando a resposta, mas estamos indignados com essa situação. Acreditamos que o aluguel deveria ter sido feito com um período de vigência menor. O valor pode não ser grande, mas devemos ficar atentos a qualquer recurso público desperdiçado, ainda mais em tempos de crise”, conta­.

De acordo com o vereador, a situação não é recorrente na cidade. “Fizemos um levantamento e encontramos outros cinco imóveis alugados e que não estão sendo usados pelo Poder Público. Um deles, localizado na Rua Cyra, deveria estar em funcionamento há meses e continua fechado. Vamos acompanhar a situação e, se for o caso, denunciar em órgãos superiores”, afirma.

Em maio do ano passado o Diário do Litoral já havia denunciado o aluguel de uma casa de alto padrão na Rua Cyra, número 24, que deveria abrigar a UBS José Menino. O contrato foi firmado em maio de 2015 e o aluguel do imóvel já consumiu mais de R$200 mil. No entanto, nenhuma atividade foi feita no local, que segue fechado.

Outro lado. Em nota, a Secretaria de Saúde de Santos informa que o contrato atual do imóvel localizado na Rua da Constituição teve início no dia 23 de abril e será rescindido no final deste mês de agosto, sem pagamento de multa.

Apesar do fim do repasse federal para o programa Farmácia Popular ter sido deliberado no final de março, em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o encerramento das atividades somente foi discutido e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Santos em plenária no dia 25 de abril, cuja resolução n° 009 está publicada no Diário Oficial de 11 de maio.

No dia 14 de junho, a Prefeitura recebeu ofício do Ministério da Saúde que autorizava o fechamento das duas farmácias do programa, que ainda atenderam ao público até dia 30 de junho. Após esta data, foram realizados o inventário do estoque e a transferência de mobiliário para outras unidades de saúde.