Moraes demonstra preocupação com judicialização da política

Ministro do STF diz que momento é grave, mas que Judiciário tem exercido o papel de equilíbrio institucional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tem se preocupado com o crescimento da judicialização da política. O magistrado falou sobre o tema ontem, na Câmara de Santos, onde recebeu o título de cidadão emérito do Município.

Moraes destacou que tem havido uma escalada deste processo desde o ano passado. Entretanto, ele acredita que, apesar do momento ser grave, o Surpremo tem exercido o seu papel ­constitucional.

“Já algum tempo, mas isso ampliou desde o ano passado e esse ano mais ainda, a judicialização de todas as questões políticas importantes. Então, logicamente, nós tivemos uma fase muito grande de judicialização da política. Neste momento mais gritante da judicialização, é importante que o Supremo Tribunal Federal assuma o seu papel de equilíbrio institucional. O Supremo Tribunal Federal tem o papel de moderador na República. Para que nós possamos, cada vez mais, concretizar a nossa democracia e o estado de direito. O momento é grave, mas o Supremo Tribunal Federal vem realizando a sua função de equilíbrio da Federação, de garantidor da democracia e do estado de direito”, disse o ministro.

O membro do STF também comentou sobre os casos de ‘supersalários’ dentro do Poder Judiciário. Alexandre de Moraes recordou que ele fez parte da composição do Conselho Nacional de Justiça, (CNJ) que implementou o subsídio em verba única.

“Eu fui da primeira composição do Conselho Nacional de Justiça e um dos redatores da resolução, até hoje em vigor, que implementou o subsídio, o salário em parcela única, retirando essas verbas que não estão previstas na LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Isso, para vocês terem uma ideia, foi em 2005. De lá pra cá, infelizmente, nós tivemos uma regressão com outras verbas sendo aprovadas, com alguns penduricários”, comentou Moraes.

O magistrado ressaltou que é necessário uma maior transparência por parte do Judiciário.

“A presidente Cármen Lúcia, do Supremo e do CNJ, determinou o cumprimento imediato da resolução anterior para que todas as verbas que são pagas a magistrados, e consequentemente o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) deve fazer isso aos membros do Ministério Público, sejam informadas. Para que nós possamos saber, realmente, o que são as verbas legais, o que são as verbas previstas na LOMAN, e aquelas que não são. A primeira coisa importante é a transparência. É o holerite, é o contracheque, o que se ganha”, disse o ministro.

Alexandre de Moraes também demonstrou indignação com as distorções envolvendo salários do funcionalismo público.

“Não é possível que a Constituição determine como teto salarial de todo o funcionalismo, inclusive o do Judiciário, o salário de Ministro do Supremo  Tribunal Federal, e que se criem verbas de natureza salarial disfarçadas de indenização. Nós temos que retomar ao que foi em 2005, com uma atuação muito forte do CNJ, para acabar com todos esses salários superiores ao teto do STF”, finalizou o magistrado.

‘É um orgulho ter uma ligação eterna com Santos’, diz ministro

Alexandre de Moraes foi homenageado com o título de cidadão emérito de Santos durante sessão solene, realizada no plenário da Câmara Municipal, na tarde de ontem.

O ministro do Supremo Tribunal Federal disse que era uma honra receber o título.

“Eu tenho uma ligação não só familiar, meu irmão mora em Santos desde o início do ano, mas também durante todo o meu trabalho como secretário, seja da Justiça ou da Segurança. Por várias vezes estive aqui em Santos com a Operação Verão e outras operações importantes. Essa é, sem nenhuma dúvida, uma das mais importantes cidades do estado de São Paulo, e consequentemente, do País. É um orgulho, a partir de agora, ter uma ligação eterna com Santos”, disse o magistrado em entrevista coletiva.

A solenidade contou com a presença do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), do vice-governador do estado de São Paulo, Marcio França (PSB), dos deputados estaduais Paulo Correa Júnior (PEN), Caio França (PSB) e Pedro Tobias (PSDB),  além do deputado federal Beto Mansur (PRB-SP).

Também estiveram presentes vereadores, secretários municipais, membros do Judiciário e das polícias Civil e ­Militar.

A homenagem foi entregue ao membro do STF pelo vereador e líder do governo, Ademir Pestana (PSDB).

Em seu discurso, o parlamentar citou todo o currículo do ministro, além de destacar as diversas honrarias recebidas por Moraes.

“Hoje é um dia de muita alegria nesta Casa de Leis. Para mim, em especial, o momento em que proclamamos a união e o respeito que deve haver entre os poderes da República”, disse Pestana, que prosseguiu. 

“Nós é que somos agraciados com a sua presença e seu aceite em rebecer o título hoje outorgado. Pois sua dedicação, tenacidade, patriotismo e competência são virtudes que justificam a homenagem que lhe dedicamos nesta tarde radiante e inquescível. Deus lhe abençoe, ministro.”, finalizou o ­vereador.