Adiada votação de aumento de cadeiras na Câmara de Guarujá

Discussão da proposta de emenda à lei orgânica voltará ao plenário em 15 dias

A Câmara de Guarujá adiou por 15 dias a discussão da proposta de emenda à lei orgânica, do vereador Pastor Mauro Teixeira (PRB), que amplia de 17 para 21 o número de vereadores no ­município. 

A decisão deverá ser em dois turnos. Se for aprovada, a Casa Legislativa, a partir de 2021, arcará não só com os subsídios de mais quatro parlamentares, mas ­também seus assessores e valores para manter seus futuros gabinetes. 

O principal argumento do Pastor Mauro é que a Constituição prevê que municípios que possuem mais de 300 mil habitantes podem abrigar 21 parlamentares. Guarujá, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, já contava com 313.412 habitantes. Pela lei, poderia ter até 23 ­vereadores. 

Aplicativos

Foi aprovado ontem, em votação única e por unânimidade, o projeto de lei de autoria do presidente do Legislativo de Guarujá, vereador Edilson Dias (PT), que pede ao Executivo a regulamentação, em 180 dias, do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de passageiros e a revogação da Lei 4.262/2015 que proíbe este tipo de serviço.

Para o vereador, é muito importante que a lei seja regulamentada para ter uma qualidade mínima, assim como é exigida dos taxistas. Ele entende que hoje é impossível barrar esta nova modalidade de transporte que ocorre em todo o mundo.

“Hoje, o serviço de transporte em carros particulares através dos aplicativos é um meio de renda para muitos munícipes e também ajuda na economia da população. Só que há a necessidade urgente do Executivo regulamentar o serviço para que a concorrência seja mais justa e garanta a segurança dos usuários”, afirma.