DER suprime Mata Atlântica de APA

Enquanto isso, caiçaras que há anos moram às margens da Estrada Guarujá-Bertioga são proibidos de fazer qualquer construção

Um mês após a aprovação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Guararú, a estrada Guarujá- Bertioga tem sua primeira agressão ambiental. Esta semana, caiçaras da Região do Rabo do Dragão enviaram fotografias sobre supressão de mata atlântica, segundo eles, pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para melhorar a zona de acostamento da via.     

A estrada Guarujá-Bertioga fica entre as praias e o Canal de Bertioga. Segundo os moradores, a área afetada fica entre os quilômetros nove e 12 e o trabalho foi realizado nos últimos 15 dias. 

Procurada ontem, a Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá informou que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB já tomou ciência e “a secretaria está acompanhando todas as medidas mitigadoras (ações que visam minimizar ou eliminar problemas que causam impacto ambientais adversos ao meio natural)”, revelou em nota.      

O Plano, aprovado em ata em maio deste ano, foi elaborado com base em estudos que incluem diagnósticos dos meios físicos, biológicos e sociais, podendo estabelecer normas, restrições no uso e atividades a serem desenvolvidas através do manejo dos recursos naturais daquela Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável, além de entornos e, se necessário, os corredores ecológicos e estruturas físicas, garantindo a manutenção dos processos ecológicos.

Plano

Os planos de Manejo são uma exigência da lei federal que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (lei 9985/2000). 

Baseado nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, o Plano de Manejo é o documento no qual se estabelecem o zoneamento e as normas que devem orientar o uso da área e o manejo dos recursos naturais, incluindo a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade. Procurado, o DER não se manifestou sobre a questão.