MPT pede pagamento do 13º da Cursan em 15 dias

Ministério Público do Trabalho também cobrou agilidade no pagamento das rescisões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Prefeitura de Cubatão o pagamento do 13º em atraso dos trabalhadores da extinta Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan) até o próximo dia 2. Além deste benefício, os funcionários ainda aguardam o acerto das verbas rescisórias. A Administração Municipal informou que aguarda a liquidação total da autarquia para avaliar a situação.

A recomendação foi durante audiência realizada no último dia 17 com a participação de representantes da Cursan e Prefeitura de Cubatão e de dirigentes do Sindilimpeza e do Sintracomos, sindicatos que representam os funcionários da autarquia.  O MPT também cobrou agilidade do município e da empresa para a individualização e atualização dos valores devidos a cada um dos trabalhadores.

Durante a audiência, o Sindilimpeza ressaltou que adotou medidas judiciais cabíveis com relação aos pagamentos das rescisões, dos salários das gestantes e das licenças maternidade. O Sintracomos destacou que muitos trabalhadores estão com mandado de prisão expedido devido ao não pagamento de pensão alimentícia.

Por meio de nota, a Prefeitura de Cubatão informou que aguarda que o liquidante da Cursan faça um levantamento sobre o valor necessário para a quitação da obrigação, e que encaminhe à Prefeitura um pedido de aporte do valor. A partir disso, é que a Secretaria de Finanças poderá fazer um estudo financeiro para avaliar a situação.

Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 15 de agosto, às 13h30.

O anúncio do fechamento da Cursan foi feito em abril. Segundo a prefeitura, a autarquia, fundada há 32 anos, acumula dívidas de mais de R$ 110 milhões e não tem dinheiro em caixa. Duas empresas terceirizadas foram contratadas emergencialmente para realizar os serviços realizados pela companhia.