Padronização das calçadas de Santos volta a ser debatida na Câmara

Projeto de iniciativa do prefeito, que tramita desde 2015 na Casa, passa em segunda discussão, mas recebe novas emendas do Legislativo

A Cãmara de Santos aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 65/2015, de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que trata da padronização, execução, reforma, manutenção e conservação das calçadas em Santos.

A proposta se arrasta há dois anos pelo Legislativo. Ele foi aprovado, em primeira discussão, em agosto do ano passado e, desde então, não havia retornado à pauta.A Casa rejeitou duas emendas que haviam sido apresentadas pelo ex-vereador Evaldo Stanislau (sem partido) e que receberam parecer contrário da Comissão de Justição, Redação e Legislação Participativa.

Assim como na primeira discussão, o projeto esteve em debate entre parlamentares. Era para ele ter sido votado no último dia 8, mas foi adiado por duas sessões à pedido do líder do governo, Ademir Pestana (PSDB), atendendo a um apelo da líder da oposição, Telma de ­Souza (PT).

A vereadora pediu este tempo para que os parlamentares que entraram nesta legislatura pudessem apreciar a ­matéria. O secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, foi até a Câmara na semana passada para para responder a dúvidas.

Telma demonstrou preocupação sobre o espaço de conservação de terra para as árvores.

“Na lei de 68, que será derrubada por essa nova lei, era de 60 centímetros, e agora está em aberto. Eu acho que ainda não existe na nossa cidade uma cultura em relação às árvores. O que é um pecado capital numa cidade quente como a nossa. Num acordo informal com os técnicos da Prefeitura, essa vereadora faz a proposição de, na regulamentação, este item esteja devidamente regulamentado. Esta cidade precisa ter oxigênio, precisa ter arborização”, disse a parlamentar.

Ademir Pestana buscou tranquilizar a petista quanto a questão.

“Existe, sim, uma dimensão. As calçadas serão ecológicas. Tem aquela faixa que vai receber mais água da chuva, mais sol. E diz sim, claramente, é um terço da faixa de serviço. Esse um terço é obrigatório ficar aberto para o plantio das árvores”, esclareceu ­Pestana.

Ainda sobre o espaço,  Bruno Orlandi (PSDB) também destacou que o projeto estabelece um terço para que o espaço restante possa atender a acessibilidade.

“Ele coloca, hoje, garantido 1,20 metro de acessibilidade para garantir a passagem da pessoa, principalmente, com deficiência ou que está passeando com carrinho de bebê. Por isso, faz-se necessário que tenha, no mínino, 1,20 metro”, disse Orlandi

Emendas

Fabrício Cardoso (PSB) apresentou duas emendas ao projeto. A primeira suprime o artigo o inciso 2 do artigo 36, que permitia que a Prefeitura aplicasse multas diárias para quem descumprisse as disposições previstas na lei até que a situação fosse ­regularizada.

“A segunda multa, que é a multa de R$ 2 mil, em um mês, essas multiplicações levam a R$ 120 mil. No terceiro mês, a pessoa já perdeu a casa. Isso vai para a dívida ativa. Como a Prefeitura já efetua essa manutenção e cobra a acrescida 20% (art. 43), eu acho que não há necessidade desse item”, explicou Cardoso.

Já a segunda deixa claro que quem fez a calçada obedecendo este decreto não precisará alterar a calçada.

Mas cria um parágrafo segundo determinando que, se houver reparo a partir de 60% da área, aí sim terá que ser refeita obedecendo à nova lei.

As emendas foram encaminhadas para a Comissão de Justição, Redação e Legislação Participativa dar o parecer.