Vetos de Lula são derrubados pelo Congresso e conta de luz ficará mais cara

A conta de luz dos brasileiros pode ficar mais cara nos próximos anos. Isso porque o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da lei que trata da regulamentação da energia eólica offshore, ou seja, aquela gerada em alto-mar.

As mudanças obrigam a contratação de usinas de energia elétrica mesmo sem necessidade comprovada, o que pode gerar um impacto de R$ 197 bilhões até 2050, segundo a Abrace, entidade que representa os grandes consumidores de energia. Os custos serão repassados para a população por meio das tarifas de energia elétrica.

O que muda com a derrubada dos vetos

A decisão do Congresso garante que trechos adicionados ao projeto original, conhecidos como jabutis, passem a valer. Eles incluem medidas que obrigam a contratação de geração de energia, independentemente da demanda atual do país.

Veja os principais pontos que passam a valer

Contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas:

Serão contratados 4,9 GW mesmo que não haja aumento de consumo, diferentemente do que acontece hoje, quando a contratação depende da necessidade das distribuidoras.

Extensão de contratos do Proinfa:

A avaliação da Aneel deixa de ser necessária para a renovação dos contratos, e os novos preços poderão ser mantidos em valores menos reduzidos.

Criação de planta de hidrogênio:

Fica determinada a contratação de 250 MW para produção de hidrogênio, sem exigência de planejamento prévio.

Contratação de energia eólica no Sul:

A nova regra estabelece a compra obrigatória de 300 MW gerados por energia eólica na Região Sul.

O que ainda pode ser votado

Ficaram de fora, por enquanto, os trechos que obrigam a contratação de usinas térmicas a gás e carvão. A expectativa é de que esses pontos sejam reapresentados por meio de medida provisória ou projeto de lei, em acordo entre o governo e o Congresso.