Nacional
Texto, que beneficia réus dos atos de 8 de janeiro e poderia reduzir pena de Bolsonaro, agora depende de deliberação do Parlamento
Nathalia Alves
Publicado em 08/01/2026 às 12:19
Atualizado em 08/01/2026 às 12:26
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Veto foi simbolicamente assinado em cerimônia que marcou os 3 anos das invasões / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduzia as penas para condenados por crimes contra a democracia, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O veto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto que relembrou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
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Agora, a decisão final sobre a matéria volta ao Parlamento. O Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, terá de votar para manter ou derrubar o veto presidencial.
O projeto, aprovado pelo Legislativo em dezembro, continha pontos polêmicos que motivaram a rejeição do Executivo.
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Um deles era a proibição da cumulação de penas nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando cometidos em um mesmo contexto. Atualmente, as penas podem ser somadas, aumentando o tempo total de prisão.
Outra alteração criticada criava a possibilidade de redução de um a dois terços da pena para participantes de atos antidemocráticos em “contexto de multidão”, desde que não tivessem financiado ou exercido liderança.
Também previa a progressão de regime de cumprimento de pena após 1/6 do tempo no regime fechado, e não após 2/5 ou 1/2, como regem as leis atuais para alguns dos crimes.
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De acordo com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, sob as novas regras, o tempo de prisão em regime fechado de Jair Bolsonaro, cairia de uma estimativa de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses.
Os parlamentares acataram uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringia os benefícios apenas aos crimes ligados diretamente aos fatos do 8 de janeiro de 2023. O objetivo era impedir que condenados por outros delitos antidemocráticos, em contextos diferentes, fossem beneficiados.
No entanto, essa emenda específica já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Líderes de partidos de esquerda na Câmara ingressaram com uma ação argumentando que a criação de um regime jurídico penal especial para um grupo específico de condenados viola princípios constitucionais de igualdade e isonomia.
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Agora, a disputa política se desloca para o Congresso, onde a base governista tentará sustentar o veto de Lula, enquanto a oposição deve se mobilizar para derrubá-lo e promulgar a lei.
