STF define perda de mandato e 16 anos de prisão para deputado Alexandre Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (11) a pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

A decisão ocorre no processo que apura a participação do parlamentar na chamada trama golpista.

Além da condenação criminal, o STF determinou a perda do mandato parlamentar e do cargo de delegado da Polícia Federal, já que a pena ultrapassa o limite constitucional de 120 dias de ausência permitido para membros da Câmara.

Condenação e penas aplicadas

O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin na fixação das penas. Ramagem deverá cumprir:

• 5 anos por organização criminosa;
   
• 4 anos, 3 meses e 15 dias por abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
   
• 7 anos por golpe de Estado.

Além da prisão em regime fechado, o deputado foi condenado a pagar 50 dias-multa, calculados no valor de um salário mínimo cada.

Denúncia e acusações

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Ramagem teria utilizado a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e fortalecer narrativas de fraude eleitoral em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A acusação aponta que o parlamentar integrava o núcleo estratégico da organização criminosa.

A Câmara dos Deputados havia suspendido parte da ação penal, e por isso Ramagem respondeu apenas a três crimes, não incluindo as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Defesa

Os advogados do parlamentar negam as acusações e alegam que, em 2022, ele já não fazia parte do governo Bolsonaro. 

Sustentam ainda que não há provas materiais de que tenha usado a Abin de forma indevida ou perseguido adversários.