STF condena 24 por tentativa de golpe e impõe a Bolsonaro pena histórica

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta terça-feira (18), mais um capítulo do maior julgamento sobre ataques à democracia desde a redemocratização.

Ao todo, 24 réus já foram condenados pela tentativa de golpe que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

As penas variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão — esta última aplicada ao próprio ex-presidente, apontado como líder da organização criminosa.

O conjunto de decisões marca a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro é condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito.

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General é o primeiro absolvido

Entre todos os denunciados, apenas o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira — ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército — foi absolvido pela Corte.

Os demais foram responsabilizados por crimes como tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, danos qualificados e deterioração de patrimônio público tombado.

Próxima etapa: julgamento do “núcleo 2”

A partir de 9 de dezembro, o STF julgará os últimos seis acusados, apontados como responsáveis pelo “gerenciamento das ações” do grupo golpista. Entre eles estão:

• Fernando de Sousa Oliveira (delegado da PF)
• Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência)
• Marcelo Câmara (coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro)
• Marília Alencar (ex-diretora de Inteligência do MJ)
• General Mário Fernandes
• Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF)

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O que ficou comprovado pelo STF

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que houve atuação coordenada de uma organização criminosa que:

• fragilizou a confiança pública nas urnas eletrônicas;
• pressionou militares por apoio a uma ruptura institucional;
• usou a máquina estatal para perseguir adversários, com espionagem ilegal e disseminação de dados falsos;
• atacou o Judiciário;
• planejou até a prisão e morte de autoridades.

Para o Tribunal, esse conjunto de ações culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Bolsonaro, considerado líder do esquema

No centro da trama, Jair Bolsonaro recebeu a maior pena: 27 anos e três meses de prisão. O Supremo concluiu que ele comandou o grupo e articulou medidas para impedir a alternância de poder após as eleições.

Quem já foi condenado: núcleo crucial

Responsável pelo planejamento e articulação do golpe, o núcleo crucial reúne ex-ministros, militares de alta patente e aliados diretos:

• Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Núcleo da desinformação

Esse grupo atuou para construir a base narrativa que sustentou o golpe, difundindo informações falsas e atacando autoridades:

• Ailton Moraes Barros
• Ângelo Denicoli
• Giancarlo Rodrigues
• Guilherme Almeida
• Reginaldo Abreu
• Marcelo Bormevet
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Núcleo 3: ações diretas para a ruptura

Acusados de planejar monitoramento e até assassinatos de autoridades — entre elas, o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin — foram condenados:

• Bernardo Romão Correa Netto
• Fabrício Moreira de Bastos
• Márcio Nunes de Resende Jr.
• Hélio Ferreira Lima
• Rafael Martins de Oliveira
• Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Ronald Ferreira de Araújo Jr.
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
• Wladimir Matos Soares

Com penas duras e decisões históricas, o STF caminha para encerrar o julgamento que redefinirá o combate a ataques contra a democracia no Brasil.