Setor de guinchos e pátios acusa Tarcísio de Freitas de tentar monopolizar serviços

Empresários e trabalhadores dos setores de guinchos e pátios iniciaram protestos contra um possível monopólio na concessão dos serviços remoção e guarda de veículos em todo o Estado de São Paulo, proposto pelo Governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Uma primeira manifestação ocorreu neste dia 29, em frente ao Departamento de Trânsito (Detran), na Capital. Ao mesmo tempo, uma audiência pública estava em andamento para discutir a questão. 

O movimento, encabeçado pelo Sindicato das Empresas e Proprietários de Serviços de Reboque, Resgate, Guincho e Remoção de Veículos no Estado de São Paulo (SEGRESP) e pela Associação dos Proprietários de Pátios e Guinchos do Estado de São Paulo (APPAGESP), envolve 270 empresários e mais de cinco mil guincheiros.

As entidades alegam não serem contrários à necessária e urgente regulamentação do setor, mas são terminantemente contra a entrega dos serviços a um único grupo econômico, como previsto em um edital concessão. O setor acredita que haverá a monopolização de um serviço importante que trará prejuízos aos cofres públicos e menos arrecadação.

Também afirmam ser mentira que, após eventual concessão, os serviços ficarão mais baratos para o cidadão. Segundo eles, a análise criteriosa das condições propostas evidenciam, como admitido por técnicos do Detran nas audiências públicas realizadas na última semana, que as taxas de remoção e estadia ficarão, no mínimo, 30% mais altas. 

Além disso, informam que o Estado conta com 264 pátios distribuídos nas 14 regiões administrativas, sendo que o edital exige apenas 125 pátios em apenas sete lotes de concessão. Isso significa que as distâncias entre os locais de apreensão de veículos e os pátios para os quais os veículos apreendidos serão enviados vai aumentar consideravelmente, trazendo prejuízos e aumentando muito os custos para os cidadãos. Há também os evidentes prejuízos aos municípios. 

Por fim, afirmam que, nas audiências públicas, seus questionamentos foram ignorados e, desde o início do processo de concessão, em janeiro de 2024, o Estado recusa-se a conversar, a ouvir as propostas e apresentar estudos técnicos que teoricamente embasam a concessão, que irá prejudicar diretamente pelos menos 50 mil trabalhadores em benefício de um grande grupo econômico. 

Manifestantes

“Desde o início do processo estamos tentando dialogar com o Governo e ninguém sequer nos recebeu”, afirma Fernando de Carvalho, empresário do setor.

“Há dois anos que não há leilões em SP. Os pátios estão superlotados, empresas estão quebrando e 50 mil pessoas podem perder seu sustento. Tudo isso em nome de uma concessão que vai prejudicar, principalmente, aquele trabalhador que teve seu carro apreendido porque estava com IPVA atrasado”, afirma Jorge Saraiva, presidente do SEGRESP. 

Fábio Gregório, porta-voz da APPAGESP, exemplifica: “o dono de um sítio que tiver seu carro apreendido terá que buscar o carro em outra cidade, arcando com as despesas de transporte, alimentação, estadia. O Estado, além de querer dizimar uma cadeia produtiva inteira, formada por guinchos, pátios, peritos avaliadores e leiloeiros, trata o trabalhador endividado e que não conseguiu licenciar seu carro como bandido”.

Outra reclamação: “durante a campanha, o governador Tarcísio nos garantiu que seríamos ouvidos na regulamentação do setor, que é demanda antiga de empresários e trabalhadores e tornou-se uma necessidade urgente. Só que ao invés de arrumar a casa, o governador está entregando o serviço a grandes empresas. Do jeito que o edital está, só gigantes do setor vão conseguir participar”, completa Saraiva.

Municípios

Nas redes sociais, o ex prefeito de Ourinhos e diretor da Associação Paulista de Municípios, Lucas Pocay, também mostrou-se contrário à concessão. Segundo ele, além do aumento de custos para o cidadão, os municípios também vão perder receitas. 

“Teremos tarifas mais altas e contratos bancados pelos usuários sem a prefeitura poder intervir. Os municípios vão perder receita de Imposto Sobre Serviço (ISS) e de outorgas. O dinheiro que circula nas cidades vai direto para o cofre de grandes empresas. Tudo está feito sem diálogo, sem ouvir prefeitos, vereadores, associações, trabalhadores ou o cidadão que vai pagar essa conta”.  

Pocay afirma que a formação de consórcios regionais ou a realização de concessões municipais, adaptadas à realidade de cada cidade, fariam o dinheiro circular dentro das próprias cidades, aquecendo a economia e fomentando investimentos públicos. 

Governo do Estado

O Governo do Estado rebate garantindo que o novo modelo irá padronizar procedimentos de recolhimento, custódia, gestão, preparação para leilão e restituição de veículos, com monitoramento e controle de qualidade baseados em tecnologia, como rastreamento por GPS e registro fotográfico, além de metas obrigatórias de proximidade dos pátios. 

Diz que haverá cobrança apenas de diárias úteis para veículos retirados em até sete dias, evitando fraudes. O atendimento será estadual, ininterrupto, inclusive em regiões hoje desassistidas. A infraestrutura de custódia observará requisitos de preservação ambiental e áreas técnicas adequadas.

Também que as tarifas permanecerão reguladas pelo Estado, com teto definido em edital e critérios objetivos de revisão, sob fiscalização contratual permanente. O modelo assegura padronização de custos e previsibilidade. 
Em diversos cenários por faixa de distância e tipologia de veículo, os valores de referência tendem menores ou iguais aos praticados atualmente, sempre sob fiscalização para impedir cobranças fora das regras. Qualquer cobrança irregular será passível de sanção contratual e devolução ao usuário, conforme procedimentos de fiscalização.

O exemplo a seguir é ilustrativo, extraído de referências do edital e parametrizado por faixa de distância, tipologia do veículo e lote. Não substitui a tabela oficial. Para recolhimentos de até trinta quilômetros e retirada em até sete dias, uma motocicleta teria custo de referência de R$ 620,00, frente a R$ 692,26 em cenários atuais comparáveis. Um caminhão recolhido em rodovia, na mesma faixa de distância, teria referência de R$ 1.450, frente a R$ 2.705,05, redução aproximada de 47% por cento. A proposta não prevê entrega a um único grupo econômico. Os sete lotes serão licitados de forma competitiva. O Estado conta, hoje, com 212 pátios ativos e aproximadamente 184.500 veículos custodiados. 

Audiências

O Governo garante que realizou nesta terça mais uma das audiências públicas do projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos por infrações de trânsito no Estado. A audiência, realizada na Capital, na sede do Detran-SP, foi a penúltima de oito sessões. 

A última audiência ocorrerá em 7 de agosto, em São José do Rio Preto. Além das audiências, a população pode participar por meio da consulta pública, até 8 de agosto. Todas as contribuições apresentadas são registradas e respondidas conforme o rito legal. 

O compromisso é de padronizar procedimentos, dar previsibilidade de preços, reduzir o tempo de atendimento, ampliar a transparência e diminuir o risco jurídico para o Estado e para o cidadão.