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Uma mudança nas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 3.665/2023) acaba com a abertura automática do comércio nessas datas
Fábio Rocha
Publicado em 12/02/2026 às 15:44
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A partir de 1º de março de 2026, essa conveniência deixará de ser garantida por lei / ImageFX
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Sabe aquela ida de última hora ao supermercado ou o passeio no shopping durante o feriado? A partir de 1º de março de 2026, essa conveniência deixará de ser garantida por lei.
Uma mudança nas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 3.665/2023) acaba com a abertura automática do comércio nessas datas, colocando o destino das lojas nas mãos de negociações sindicais.
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Até agora, muitos estabelecimentos operavam em feriados com base em uma autorização direta. Com a nova norma, o cenário vira: se não houver um acordo assinado (convenção coletiva) entre patrões e empregados, as portas devem permanecer fechadas.
Feriados vs. Domingos: A mudança é exclusiva para os feriados. O funcionamento aos domingos não sofre alteração e segue as leis que você já conhece.
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Quem entra na regra: Supermercados, lojas de shopping, varejo de roupas, móveis, eletrodomésticos e até açougues.
Quem fica de fora: Serviços essenciais como farmácias, postos de gasolina, hotéis e restaurantes continuam com suas regras específicas e não dependem dessa nova portaria.
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O Ministério do Trabalho defende que a medida "corrige um erro" de interpretação de anos anteriores e devolve o poder de decisão ao diálogo entre as categorias.
Por outro lado, o setor lojista está em alerta. Representantes de associações de shoppings temem que a burocracia das negociações afaste os consumidores, prejudique as vendas e reduza as comissões dos próprios funcionários em datas de grande movimento.
Após quatro adiamentos e muita discussão entre governo e empresários, a regra finalmente entra em vigor em março. O objetivo agora é uma corrida contra o tempo: sindicatos e empresas precisam formalizar os acordos antes do próximo feriado no calendário, sob o risco de as cidades amanhecerem com as vitrines apagadas.
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