O ministro da Educação, Abraham Weintraub, divulgou compras de artigos escolares realizadas por prefeituras e governos estaduais como ações do governo Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira (4), Weintraub compartilhou nas redes sociais mensagem indicando que a prefeitura de Fortaleza havia colado adesivos com a marca do município em kits escolares supostamente comprados pelo governo federal, o que não é verdade.
“Será possível que o prefeito de Fortaleza faria isso? É verdade que ele é do partido do Ciro [Gomes], PDT?”, escreveu Weintraub. Na publicação no Twitter, o presidente Bolsonaro também comentou: “Inacreditável”.
O prefeito Roberto Cláudio é do mesmo partido de Ciro, candidato à Presidência na última eleição e crítico de Bolsonaro.
Os kits escolares, entretanto, não foram adquiridos pelo MEC. A prefeitura de Fortaleza investiu R$ 12,7 milhões na aquisição dos materiais, como cadernos e canetas, segundo extratos obtidos pela reportagem.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza afirmou que o pagamento foi efetuado exclusivamente com recursos do Tesouro Municipal.
Os kits, assim como outros artigos, são comprados pelas redes de ensino por meio de uma ata de registro de preços organizada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação), órgão ligado ao MEC.
A ata é uma forma de escalar compras públicas e permite que governos locais participem de um mesmo processo licitatório. O procedimento é comum na relação do MEC com prefeituras e governos.
Porém, desde o início da semana, Weintraub e o MEC têm divulgado em suas redes sociais que os kits são realizações do governo Bolsonaro, além de pressionar prefeituras a aderirem a ata.
As empresas habilitadas para fornecerem os materiais são alvo da Justiça por atos de corrupção em licitações.
O ministro afirmou, em vídeo, que várias pessoas perguntaram sobre “um kit de material escolar que o governo federal tem enviado para as crianças”.
Questionado pela reportagem, o próprio FNDE confirmou que o governo federal não investiu recursos na compra dos materiais.
“Quem adquire diretamente os kits são os entes federativos, restando ao FNDE o papel de órgão gerenciador”, informou o FNDE em nota enviada à reportagem.
No mesmo vídeo publicado pelo ministro e replicado pelo MEC, o próprio Weintraub não só afirma que precisa que os prefeitos façam a adesão às atas como conclama a população a pressionar prefeitos e também deputados.
“[Tem de] pedir para seu deputado destinar as emendas parlamentares para gente poder mandar [os kits] para todas as crianças do Brasil”, disse o ministro.
A postura causou mal-estar entre secretários de Educação. Essas aquisições dependem da saúde financeira dos entes e as falas do ministro podem indicar que faltaria boa vontade de prefeitos e governadores.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que o ministro “não tem a decência mínima de verificar a veracidade” das informações e que ele “mente para aparecer”.
“Esse ministro vive de fazer palhaçadas em vez de trabalhar e resolver os problemas da educação”, disse.
A ata de registro 1/2019 do FNDE, elaborada na gestão Bolsonaro, classificou em 1º lugar a empresa Brink Mobil, controlada pelo empresário Valdemar Ábila. A Conesul, de Márcio Nogueira Vignoli, aparece como empresa consorciada para também fornecer os materiais.
Os dois empresários, Ábila e Vignoli, chegaram a ser presos no fim do ano passado por corrupção em licitações da área de educação do governo da Paraíba, investigadas pela Operação Calvário.
As fraudes, que envolvem também a área da saúde, teriam desviado R$ 134,2 milhões.
Ábila é acusado de pagar R$ 1,8 milhão em propina e Vignoli, R$ 2 milhões, segundo informações do Ministério Público.
Os pagamentos teriam sido feitos para garantir contratos no governo de Ricardo Coutinho (PSB), que também chegou a ser preso no ano passado.
Questionado na terça-feira (3), o FNDE defendeu o processo licitatório e a capacidade técnica das empresas. Informou, ainda, que elas encontravam-se em situação regular quando a licitação foi realizada.
“Em consulta realizada na presente data, ela também não consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas”, disse a nota do fundo.
“Esclarecemos, ainda, que a empresa apresentou os atestados de capacidade técnica exigidos no edital”.
Questionada pela reportagem, a Brink Mobil afirmou, em nota, que atua nesses serviços há mais de 30 anos e não tem impedimento de participar de concorrências públicas.
Com relação às denúncias na Paraíba, a empresa diz que está à disposição da Justiça.
“Neste caso [da ata de registro para aquisição de kits], o FNDE não comprou o material licitado.
São as prefeituras que fazem a adesão ao pregão eletrônico, salvo em poucos casos, nos quais pode ter mínima participação de recursos do Fundo mediante convênio”, diz a nota.
A Conseul não respondeu aos questionamentos da reportagem.