Após os vereadores de Santos terem aprovado, durante sessão ordinária, um projeto de resolução de autoria do edil Fabrício Cardoso (Podemos), os parlamentares santistas precisarão arcar eles próprios com os gastos de homenagens feitas a empresas dentro da Casa de Leis. O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias após a condecoração.
De acordo com o autor da proposta, a medida foi concebida por ele, e por sua equipe, com o objetivo de dar uma demonstração de exemplo sobre a necessidade de uma melhor utilização dos recursos públicos.
Em seu projeto de resolução, o vereador estipula que o parágrafo único, do artigo primeiro, da resolução 10 de agosto de 2016, passa a ser o parágrafo 1º e acrescenta, na sequência, um novo trecho que determina que: ‘as despesas com a concessão das homenagens discriminadas nesta Resolução, destinadas a recepção, festividades, incluídas aqui aquelas com coquetéis, decoração e som ambiente, não poderão, sob nenhuma condição, onerar a Câmara Municipal’.
“Compreendo a importância de reconhecer o trabalho de algumas empresas que geram empregos, prestam bons serviços na cidade, ou ofertam um excelente trabalho social, mas desde que esse custo seja pago pelo vereador interessado em homenagear”, explica Fabrício.
Ainda de acordo com a resolução do parlamentar do Podemos, as despesas com a confecção das placas deverão ser ressarcidas pelo autor do Decreto-Legislativo em até 30 dias depois da propositura do Decreto Legislativo, sendo que o valor unitário da placa precisará ser atualizado monetariamente na data do pagamento.
O projeto de resolução de Cardoso é aprovado pouco mais de um ano após o Diário do Litoral ter publicado uma matéria que destacava os gastos mensais dos parlamentares. Em agosto de 2019, os vereadores gastaram ao menos R$ 6 mil com diversas solenidades de datas como Dia da Estrela do Oriente, Dia do Maçom e Dia do Corretor de Imóveis.
À época, para cada solenidade eram gastos cerca de R$ 494,00, valor que não contemplava despesas com flores e buffet, apenas medalhas, comendas, placas e títulos, segundo a assessoria. A verba para a realização de sessões solenes é prevista pelo Decreto Legislativo
Naquele período, o Diário do Litoral questionou quais benefícios essas iniciativas trazem aos munícipes e a Câmara respondeu que o reconhecimento do trabalho exercido por pessoas físicas ou jurídicas enaltece e estimula a adoção de práticas exitosas na sociedade. Além disso, para ser contemplado com homenagem, o regimento interno exige itens como: para título de cidadão Santista, residir no mínimo 20 em Santos; para placas é preciso ter comprovante de Inscrição Jurídica.
Até então a entrega de honrarias e títulos era facultada ao vereador e até seis projetos de Decreto Legislativo (medalhas, placas e títulos) por mandato, distribuídas no período de quatro anos.
Na justificativa de seu projeto de resolução, Fabrício Cardoso explica que a prática de homenagear empresas é legalizada, mas diz que todo legislador sabe que nem tudo que é legal é moralmente defensável.
“Entendo que transita uma legislação que permite o gasto do dinheiro público com atos desta natureza que não trazem qualquer benefício àquele que paga impostos, por mais que legal seja”.
A conclusão do projeto de resolução foi realizada na última terça (29) pela diretoria legislativa e já assinada. Na sequência, o documento foi encaminhado para a divisão de apoio ao legislativo e passou a valer de maneira imediata na quinta (1º).