Vereador de Bertioga aceita acordo com MPT após investigação por exploração de trabalho infantil

O vereador Eduardo Pereira de Abreu, de Bertioga (SP), aceitou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A informação, divulgada no início da semana, está relacionada a dois inquéritos abertos contra ele: um por exploração de trabalho infantil e outro por coação e assédio eleitoral durante a campanha municipal de 2024.

O caso teve início após denúncia da mãe de um adolescente que teria sido contratado informalmente para trabalhar no escritório do vereador durante as eleições. Segundo o relato, o jovem foi coagido a realizar propaganda eleitoral nas ruas sem registro em carteira.

Ainda conforme a denúncia, após o pleito, exigiram que o adolescente apresentasse o comprovante de votação para receber o pagamento. Como era menor de idade e não havia votado, o vereador teria se recusado a quitar o valor combinado. Diante da situação, o MPT foi acionado para investigar violações a direitos fundamentais.

Embora Eduardo Pereira, filiado ao PSD, não tenha reconhecido a contratação irregular, aceitou assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelos procuradores Cesar Kunge e Rodrigo Lestrade.

Além do processo no MPT, o vereador também é réu em outra ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), na qual responde a acusações de racismo e homofobia.

No documento firmado, o vereador comprometeu-se a:

• não empregar nem aceitar prestação de serviços de menores de 18 anos;
• não condicionar pagamento de salários ou vantagens à comprovação de voto ou apoio político;
• não discriminar nem perseguir funcionários por crença ou convicção política;
• não praticar condutas abusivas de poder que obriguem alguém a votar em determinado candidato.

Segundo o MPT, os termos do acordo buscam impedir a reincidência de práticas que atentam contra a dignidade humana e a democracia. A medida reforça o compromisso institucional do órgão com a proteção da infância e da adolescência.