Toffoli autoriza que Maluf cumpra pena em prisão domiciliar

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na tarde desta quarta-feira, 28, uma liminar autorizando a transferência do deputado Paulo Maluf (PP-SP) da ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar, em São Paulo.

O parlamentar está encarcerado desde o dia 20 de dezembro, condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro pela Primeira Turma do Supremo. Ele é acusado de ter desviado recursos dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993-1996) e enviado o dinheiro para contas nos Estados Unidos.

Na madrugada desta quarta-feira, o deputado foi levado a um hospital particular em Brasília. A ida de Maluf a São Paulo se dará após a concessão de alta pela equipe médica que avalia o quadro de saúde do parlamentar.

A defesa de Maluf alegava questões humanitárias e riscos à saúde do deputado para justificar a concessão da medida liminar. Há duas semanas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi indeferiu pedido liminar de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado. Mussi entendeu que os autos indicavam que o parlamentar tem recebido assistência médica adequada na prisão.

Além da idade avançada - o deputado está com 86 anos -, a defesa alegou que Maluf tem doenças graves como câncer e diabetes, "com possibilidade de deterioração rápida do quadro clínico no caso de manutenção da prisão" e hérnia de disco em estágio grave, com limitação severa de mobilidade.

Toffoli submeteu a liminar favorável a Maluf para referendo do plenário do Supremo. Ainda não há previsão de quando o caso deve ser pautado.