Termômetro nacional: Por que a Baixada Santista será 'teste de fogo' para novo ministro de Portos?

A posse de Tomé Franca no Ministério de Portos e Aeroportos marca uma transição sem ruptura, mas com alto grau de exigência política e técnica.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) passou a ter novo comando com a chegada do ex-secretário-executivo, que assumiu a titularidade da pasta com a missão de dar continuidade ao cronograma de investimentos em infraestrutura e consolidar o Brasil como um hub logístico de referência na América Latina. Franca substitui Silvio Costa Filho, que deixou o cargo para cumprir a legislação eleitoral.

A escolha reforça um movimento de continuidade dentro do governo federal. Franca participou diretamente da formulação das principais políticas do setor nos últimos anos e acompanhou de perto programas estratégicos como o AmpliAR, Investe+ Aeroportos, Navegue Simples, além do Plano de Desenvolvimento Sustentável e da carta de concessões da pasta.

Com perfil técnico e profundo conhecimento da máquina pública, ele assume com a responsabilidade de garantir previsibilidade regulatória, ampliar investimentos e acelerar entregas em um dos setores mais sensíveis da economia.

Continuidade com pressão por resultados

A diretriz da nova gestão já foi explicitada pelo próprio ministro. “Temos a missão de manter o ritmo de trabalho e a agenda de entregas elaborada pelo ministro Silvio Costa Filho e pelo presidente Lula, deixando claro ao mercado de que a previsibilidade e o diálogo serão mantidos, e à população de que as demandas do Brasil são nossas prioridades”, afirmou Tomé Franca.

A nomeação foi bem recebida por entidades como a Associação de Terminais Portuários Privados, que destacaram a importância da continuidade administrativa em um ambiente dependente de segurança jurídica e contratos de longo prazo.

Ainda assim, o cenário impõe pressão imediata por execução. O planejamento estratégico da pasta para 2026 prevê a realização de entregas concretas e a aceleração de investimentos nos setores aéreo, portuário e de navegação.

Planejamento para 2026 e integração multimodal

Até o fim do ano, o ministério projeta a expansão aeroviária com a conclusão dos leilões de 21 terminais aéreos e o fortalecimento da aviação regional. No setor portuário, a meta é realizar 15 leilões de terminais, ampliando a participação privada e modernizando a movimentação de cargas em complexos estratégicos.

No modal aquaviário, a agenda inclui obras de dragagem, derrocamento e recuperação de terminais fluviais, além da condução de concessões inéditas, como hidrovias no Paraguai, Madeira e Tocantins. A estratégia é integrar o escoamento da produção nacional de forma mais eficiente e sustentável.

O próprio ministro enfatiza essa diretriz. “O Brasil continuará avançando na integração modal, e nosso foco é fazer com que os diferentes meios de transporte conversem entre si. Isso passa por mais investimentos públicos e privados em infraestrutura e tecnologia. O desenvolvimento da multimodalidade se reflete em mais eficiência, diminuição de custos e maior força para a economia brasileira no cenário global”, declarou.

Porto de Santos no centro da estratégia

É nesse contexto que a Baixada Santista se consolida como o principal eixo da agenda de Tomé Franca. A região abriga o Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina e peça-chave na balança comercial brasileira, que opera sob pressão diante do aumento das exportações e da limitação de capacidade.

A necessidade de expansão, modernização e aumento de eficiência deixou de ser uma pauta estratégica para se tornar uma urgência operacional. O avanço de novos terminais e a melhoria dos acessos logísticos são determinantes para evitar gargalos e reduzir custos.

Tecon Santos 10: o teste mais sensível

Antes mesmo de novas obras saírem do papel, o novo ministro terá de enfrentar uma decisão considerada crucial: o avanço do Tecon Santos 10. O projeto prevê a implantação de um megaterminal de contêineres na margem direita do complexo santista, com potencial de ampliar significativamente a capacidade de movimentação.

Com investimento estimado em R$ 6,4 bilhões, o empreendimento pode se tornar o maior arrendamento portuário da história do país e aumentar em até 50% a capacidade de contêineres do porto. Ainda assim, o projeto enfrenta disputas regulatórias e divergências entre operadores, o que exige uma modelagem equilibrada.

Em tempo: o leilão do megaterminal está na lista, elaborada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), de 12 ativos com alta probabilidade de judicialização. 

Pomini quer concluir mandato e articula visita do ministro

A condução dessas agendas ocorre sob a gestão da Autoridade Portuária de Santos, presidida por Anderson Pomini, que afirmou que pretende permanecer no cargo até o fim do mandato, em dezembro deste ano.

“Em relação à nossa permanência na Autoridade Portuária, temos um mandato, que se encerra em dezembro, e eu pretendo cumpri-lo. Até dezembro, salvo algo extraordinário, estarei por aqui. Começamos nossa gestão com grandes projetos de interesse do porto, e agora o porto tem um norte. Esses sete meses restantes permitirão com que essa diretoria possa dar continuidade e possa avançar ainda mais, para que tudo isso seja entregue a uma próxima gestão para que acelere o mais rápido possível essas obras esperadas há muito tempo”, afirmou.

Indicado em 2023 pelo então ministro Márcio França e mantido no cargo na gestão seguinte, Pomini reforçou a importância da continuidade administrativa. Ele também destacou a relação com o novo ministro e revelou que a primeira visita oficial de Tomé Franca ao setor portuário deve ocorrer justamente em Santos.

“Tomé é um grande profissional, certamente será um grande ministro e vai dar continuidade ao brilhante trabalho que vinha sendo conduzido pelo ministro Silvio Costa. O Ministro Tomé já me garantiu que fará a primeira visita no setor portuário pelo Porto de Santos. Por exemplo, o ministro Silvio esteve aqui 11 vezes em dois anos. Já conversamos sobre projetos conhecidos de infraestrutura do porto e estamos felizes que o Tomé possa dar continuidade a esses projetos”, disse.

Pomini também reiterou a importância do Tecon Santos 10 dentro da nova gestão. “O Tecon Santos 10, que é aguardado por décadas, é um projeto que tem que sair do papel ainda esse ano, e certamente é uma meta do ministro Tomé”, afirmou.

Túnel Santos–Guarujá como obra estruturante

Entre as grandes obras, o túnel imerso entre Santos e Guarujá se destaca como a principal intervenção de infraestrutura em andamento e uma das prioridades diretas do novo ministro. Considerado a maior obra de transportes do Novo PAC, o projeto ultrapassa R$ 6,8 bilhões em investimentos e deve transformar a mobilidade e a logística da região.

Tomé Franca já sinalizou o peso estratégico do empreendimento dentro da sua gestão, ao incluir o acompanhamento do início das obras como uma das metas prioritárias da pasta em 2026. A avaliação do ministério é de que o túnel não apenas resolve um gargalo histórico de mobilidade, mas também amplia a eficiência do Porto de Santos e fortalece a integração entre modais logísticos.

No início de março, o projeto deu um primeiro passo para além das burocracias e promessas. A construção do Túnel Santos-Guarujá foi iniciada com sondagens no fundo do estuário.

Aeroporto de Guarujá reforça integração multimodal

O Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá completa esse cenário ao reforçar a integração entre modais. Com avanços já registrados, como a nova pista e obras do terminal, o equipamento deve ampliar a conectividade regional e apoiar tanto o turismo quanto a logística de negócios.

No entanto, alguns entraves estão adiando o início dos voos comerciais, que devem começar apenas em 2027. Embora as obras do terminal avancem, etapas técnicas obrigatórias ainda precisam ser concluídas antes da autorização para operação do equipamento.

Um teste decisivo para a nova gestão

A gestão de Tomé Franca será definida pela capacidade de transformar planejamento em execução. “Nossa prioridade é acelerar as entregas que transformam a vida dos brasileiros. Vivemos um momento positivo, batendo recordes no número de passageiros voando e de movimentação de cargas. Isso significa que precisamos de portos mais ágeis para nossas exportações, aeroportos regionais que conectem o Brasil ao mundo e a consolidação definitiva das nossas hidrovias”, concluiu o ministro.

A Baixada Santista, nesse contexto, assume papel central como termômetro da política logística nacional. O avanço — ou não — desses projetos indicará se o país conseguirá superar gargalos históricos e dar um salto de competitividade no cenário global.