Política
A posição do Planalto foi enviada em resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
Folhapress
Publicado em 11/02/2017 às 20:01
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Michel Temer defendeu a nomeação de Moreira Franco / Agência Brasil
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O presidente Michel Temer defendeu a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A posição do Planalto foi enviada ontem em resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
No documento, subscrito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Temer diz que não houve "má intenção" na nomeação: "Não houve qualquer má intenção do presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato".
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Moreira Franco, que com a nomeação passa a ter prerrogativa de foro por função junto ao Supremo Tribunal Federal, foi citado em delação da Odebrecht na Lava Jato.
A delação foi homologada no dia 30 de janeiro e Moreira passou a ter foro como ministro em 2 de fevereiro.
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O Palácio do Planalto destaca outros cinco pontos. Diz que "os vazamentos ilegais da Operação Lava Jato não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas" e que "a situação do ex-presidente Lula é distinta".
Em 2016, Lula foi nomeado ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff depois de ter sido alvo de condução coercitiva.
"As provas usadas contra o ex-presidente Lula, à época, tinham a presunção de validade, visto que autorizadas por ordem judicial", diz a AGU no documento enviado ao STF.
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"O ministro Moreira Franco já era alta autoridade governamental e responsável pelo principal programa de investimentos do Brasil", acrescenta o Planalto, que disse ainda que ele nem é sequer réu em processo penal, que impeça a sua nomeação para cargos públicos.
Na noite de quinta (9), Celso de Mello havia concedido um prazo de 24 horas para o presidente da República prestar informações.
A decisão do ministro pode sair a qualquer momento, mas no Supremo a perspectiva é que ele decida algo apenas na segunda-feira (13).
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Decisão no Rio
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu nesta sexta manter a nomeação de Moreira Franco como ministro, mas retirou a prerrogativa do foro privilegiado.
A decisão do juiz federal convocado Alcides Martins Ribeiro Filho, que atua na 6ª Turma Especializada do tribunal, foi dada em resposta a recurso da AGU contra decisão da juíza Regina Coeli Formisano, que havia anulado a nomeação do peemedebista para o cargo.
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Ribeiro Filho entendeu que são cabíveis as suspeitas de que a recriação da Secretaria-Geral da Presidência, extinta no governo Dilma, teve por objetivo garantir ao peemedebista o direito à prerrogativa de foro.
"Como bem ressaltado pelo juízo a quo [de primeiro grau] o senhor Moreira Franco já exercia um cargo de confiança, na alta esfera hierárquica do governo federal, não se verificando qualquer urgência a justificar a sua nomeação. A extrapolação finalística ante os substanciais indícios de desvio, contudo, pode ser afastada", escreveu.
