O Dia Internacional da Mulher é celebrado hoje. Para aproveitar o simbolismo da data, a ex-deputada estadual Telma de Souza (PT) esteve na Câmara de Santos ontem e discursou pedindo melhorias na defesa da mulher.
Divulgando o Ato Metropolitano Unificado de Mulheres da Baixada Santista, a ex-prefeita de Santos fez várias requisições aos vereadores. O primeiro deles foi o funcionamento da Delegacia da Mulher por 24 horas. Atualmente, ela funciona em “horário comercial” e permanece fechada aos fins de semana.
“É inadmissível dizer que horas uma mulher pode ou não, deva ou não ser espancada”, disse Telma, que destacou que a questão das mulheres passa por diversos temas como os negros e indígenas, e temos uma sociedade em que não pode existir todas as disparidades que existem.
Outro projeto destacado pela petista foi o pleito para se criar a Procuradoria Especial da Mulher, em Santos. “Até dia 15 de março do ano passado eu era procuradora especial da mulher no Estado de São Paulo. A primeira do Brasil. Hoje, somos 17 estados a fazer o cumprimento dessa atividade. No Estado de São Paulo já somos 14 cidade e precisamos que esta Casa tenha uma procuradora da mulher”.
Segundo explicou a ex-deputada estadual, a ideia do projeto já tramita na Câmara há quatro anos. Um vereador é nomeado procurador, sendo auxiliado por outros três subprocuradores. Telma destacou que a estrutura é enxuta.
“Ela (Procuradoria) precisa apenas de um telefone para receber chamadas daquelas mulheres que na solidão do seu infortúnio, da sua fragilidade, não tem onde poder operar e onde poder buscar auxílio. Eu, como procuradora estadual, ficava longe da base. Hoje, com a descentralização, não temos procuradores em Santos, em São Vicente e nem em Cubatão. Temos em Peruíbe, em Itanhaém e em Praia Grande. Está mais do que na hora de Santos ter essa atividade”.
Uma outra estrutura requerida pela ex-prefeita de Santos foi a criação de uma Vara Especial de Combate à Violência contra a Mulher. Quando esteve como procuradora estadual, ela fez o pedido ao então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, para que disponibilizasse lugares de delegacias e de varas que apressassem casos envolvendo mulheres.
“É pegada uma determinada vara, se divide a responsabilidade daquele juiz, e este juiz assume acumuladamente esta situação. A estrutura física deve ser fornecida pela Prefeitura, com um ou dois funcionários. Aí teremos a Vara Especial de Combate à Violência à Mulher que, juntando-se à Delegacia da Mulher 24 horas, farão a diferença nas cidades onde elas forem instaladas. Temos isso em Guarulhos, em Osasco, temos que ter na nossa Cidade”, finalizou Telma de Souza.
Diversos vereadores demonstraram apoio à ex-deputada, sendo que alguns já se disponibilizaram a pleitear a vaga de procurador especial da mulher em Santos. O presidente da Câmara, Manoel Constantino (PMDB), garantiu que o Legislativo irá tratar os projetos com maior celeridade.
Projeto que proíbe a utilização do spray de espuma artificial é aprovado em 1ª discussão
O projeto de lei complementar que visa a proibição de spray de espuma artificial como recreação em festividades na cidade de Santos foi aprovado ontem, em 1ª discussão, pela Câmara de Santos.
O documento é de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), e visa multar em R$ 1 mil quem descumprir a lei, sendo que a pessoa que for reincidente terá que pagar o valor dobrado.
O spray de espuma artificial é costumeiramente utilizado por crianças em festas como o Carnaval. Em sua justificativa, o parlamentar alegou que “as crianças, inocentes, miram o rosto dos amiguinhos sem saber as consequências danosas à saúde que este gesto infantil pode acarretar”.
Pestana destacou também que o produto pode causar irritação na pele, nas mucosas, nos olhos, além de provocar alergias e dificultar a respiração.
Outro ponto destacado pelo vereador foi que o spray já foi utilizado em uma tentativa a um aposentado, em 2014. Os assaltantes teriam disparado a substância contra os olhos da vítima para poder praticar o delito.
Agora, o projeto de lei segue para segunda discussão. Se for aprovado, o próximo passo será a sanção pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa.