Supremo julga 1º político após aceitar infringentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 3, a primeira ação penal envolvendo um político em atividade desde o mensalão. O deputado federal Oziel Alves Oliveira (PDT-BA) é acusado de ter feito propaganda eleitoral no dia do pleito que o levou ao cargo na Câmara, em 2010.

O Ministério Público Eleitoral denunciou o fato em 2011 e, quase dois anos depois, o julgamento da Ação Penal 609 teve início na última quinta-feira, 26. Nesta quinta, o relator do processo, ministro Luiz Fux, deve apresentar seu voto, seguido pela relatora Rosa Weber e os demais membros da Corte.

Na sessão de quinta passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se a favor da condenação do deputado.

Oziel deu entrevista à rádio Cultura FM, de Luís Eduardo Magalhães (BA), em 3 de outubro de 2010. De acordo com o procurador-geral, houve "explícita propaganda política em favor da candidata à Presidência da República, da coligação partidária por ele integrada, de si próprio e de uma candidata a deputada". Na época, o candidato integrava a coligação Pra Bahia seguir mudando, composta pelas siglas PRB, PP, PDT, PT, PHS, PSB e PC do B.

Na denúncia, o MPE apresentou a degravação da entrevista feita pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, e depoimentos de três testemunhas - uma delas é a repórter que conversou com Oziel.

O advogado de defesa, Leandro Bemfica Rodrigues, disse que as degravações não possuem comprovação científica, o que dificultaria a identificação das vozes. Afirmou ainda que duas testemunhas eram adversárias políticas do então candidato, que foi duas vezes prefeito de Luís Eduardo Magalhães.

Em caso de condenação, o parlamentar pode pegar de seis meses a um ano de prisão, mais multa. Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República afirmou que vai aguardar a decisão do STF para se manifestar sobre eventual pedido de prisão. Desde sexta-feira, 27, o Grupo Estado tenta contato com o deputado em seu gabinete, mas a assessoria não localizou o parlamentar.