Só juiz medroso ou engajado não aplica lei, diz Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse ontem acreditar "firmemente que, quando o juiz quer, ele aplica a lei" e que "só não aplica a lei quem é comprometido, medroso ou politicamente engajado".

Barbosa, que participou do Exame Fórum 2013, em São Paulo, afirmou ainda que a pressão política interfere nas decisões judiciais, já que juízes em início de carreira precisam "passar o pires" para uma ascensão profissional. "Deixem o juiz em paz; que siga na carreira sem influência política. A influência política é um dos fenômenos mais perniciosos no Judiciário."

O ministro do STF também falou sobre a complexidade do sistema jurídico no País e disse qual seria, na sua opinião, o primeiro pedido a ser feito ao próximo presidente da República: "Pediria (ao presidente da República) que se sentasse com os presidentes das duas Casas (Câmara e Senado) e do tribunal (Supremo Tribunal Federal) e que buscasse simplicidade, eficiência e eficácia. Mas, sobretudo, simplicidade".

‘Herança’. Em sua avaliação, o sistema jurídico brasileiro é o mais confuso que existe e seria necessário acabar com essa "herança de Portugal" no País. O magistrado criticou também o excesso de processos em tramitação no STF e no Superior Tribunal de Justiça, criado para receber grande parte das demandas do STF, mas que acabou por se tornar mais uma instância recursal do Supremo, "que, por sua vez, está super congestionado".

O presidente do STF reclamou, ainda, da existência de vários tribunais no Brasil e pediu a valorização dos juízes de primeira instância. "Aumentar gastos públicos com novos tribunais é uma ilusão e não é solução para o aumento da produtividade."