O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira, 12, que entende a preocupação dos parlamentares em votar a reforma da Previdência às vésperas da eleição de 2018, mas ressaltou que os servidores (base eleitoral de alguns deputados) representam apenas 5% da população. Em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), parlamentares entre eles o senador Hélio José (Pros-DF) reclamaram da “demonização” dos servidores na campanha do governo pelo “combate a privilégios” e pela aprovação da reforma
“A mensagem para parlamentares que estão preocupados, evidente que todos estão preocupados com eleição, eu não porque não sou político. Mas os servidores representam 5% da população. Tem 95% da população que não é servidor”, afirmou Dyogo Oliveira.
O ministro ainda disse que está claro que “tem déficit para todo o lado”, seja na Previdência, seja na Seguridade Social. Segundo ele, o sistema tem graves distorções, e quem é contra a reforma “só pode ter um interesse, que é mantê-las”.
Lembrou que, na região Nordeste, 85% da população já se aposenta pelas idades mínimas atuais, de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Outros 15% se aposentam por tempo de contribuição. “Quem são esses 15%? São servidores, empregados de estatais, se aposentam com pouca idade, tiram de quem ganha menos”, afirmou.
“O brasileiro trabalha quatro meses para pagar imposto, é verdade, mas 60% disso é para Previdência”, emendou o ministro. Para ele, o déficit na Previdência é “fragoroso”.
Dyogo Oliveira explicou que o governo está extinguindo a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre receitas da Seguridade Social justamente porque a arrecadação desvinculada precisava ser compensada novamente pelo Tesouro Nacional. “Não faz sentido DRU na Seguridade Social”, afirmou.
A incidência de DRU foi usada por pessoas contrárias à reforma da Previdência como justificativa para a tese de que não há déficit na Previdência. O governo espera ter um ganho de comunicação com os parlamentares ao assentir com a extinção da DRU sobre a Seguridade Social.
Corrupção
O ministro do Planejamento afirmou que o governo está combatendo “diuturnamente” a corrupção e a sonegação de tributos, em resposta a parlamentares que exigem uma postura mais dura do governo para cobrar devedores da Previdência.
“O governo está combatendo diuturnamente corrupção e sonegação, mas temos um sistema administrativo (para questionar autuações), em leis aprovadas por este Congresso Nacional. Isso pode ser revisto? Até acho que devemos”, afirmou Dyogo Oliveira.
O ministro ponderou, no entanto, que esse sistema não pode servir de desculpa para que os parlamentares evitem confrontar a realidade. “É direito do contribuinte questionar autos de infração”, afirmou.
Oliveira afirmou ainda “achar” que os parlamentares querem governar em um País com as contas arrumadas.
Herança negativa
Em campanha pela aprovação da reforma da Previdência, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou nesta terça-feira que dois fenômenos demográficos trazem uma herança futura negativa sobre a fatura de benefícios: a queda no número de filhos por casal e o avanço da expectativa de vida dos brasileiros. Ele voltou a dizer que o processo de envelhecimento da população no País é acelerado e, rebatendo categorias que dizem que não há rombo, defendeu os dados oficiais. “O déficit não só existe de longa data como é crescente”, disse ele, que também participa de audiência pública na CMO.
Segundo Caetano, mesmo que o déficit na Previdência não existisse, a perspectiva de evolução demográfica mostra que há uma “questão bem séria” a ser enfrentada. O primeiro fenômeno é a queda acentuada da taxa de fecundidade, que é o número médio de filhos por casal. Na década de 80, essa média era de 4,1 filhos, mas agora já está abaixo de 2 filhos – ou seja, não há sequer reposição dos pais.
“Isso tende a cair ainda mais. Por volta de 2030, a taxa convergirá a 1,5 filho por mulher segundo o IBGE. Com o passar do tempo, cada vez menos pessoas serão contribuintes da Previdência”, advertiu o secretário.
Outro fenômeno é o avanço da expectativa de vida. Na década de 80, a expectativa de sobrevida aos 65 anos era de mais 12 anos. Agora, está em 18,4 anos e deve chegar a 21,2 anos em 2060.
Ao conjugar esses dois fatores, a razão de dependência, conceito demográfico que compara o número de idosos (65 anos ou mais) sobre pessoas com idade ativa (15 a 64 anos), mostra que há 11,9 idosos para cada 100 pessoas em idade ativa. Com o passar do tempo, a razão de dependência chegará a 43,8 idosos para cada 100 pessoas em 2060.
“Isso terá impacto sim nas contas previdenciárias, haverá cada vez mais idosos para receber aposentadoria e menos gente para contribuir”, alertou Caetano.
O secretário buscou rebater argumentos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), cujo presidente, Floriano de Sá Neto, defendeu que o déficit da Previdência é recente, verificado apenas em 2016. Segundo ele, entre 2005 e 2016, a média foi de um superávit acima de R$ 50 bilhões na Previdência. O governo contesta os números apresentados pela Anfip e diz que a entidade distorce os dados para mostrar uma realidade que não é a da Previdência.
Sá Neto defendeu nesta terça na audiência pública que o governo “escamoteia” dados sobre a população ativa em 2060, que continuará a ser “robusta”. O problema, segundo ele, será dar condições adequadas de emprego para que essa população possa sustentar as contribuições à Previdência. O presidente da Anfip também disse que os regimes de aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores do setor privado são diferentes e por isso merecem tratamentos distintos. Para o governo, igualar as regras é uma questão de “combate a privilégios”.
Desigualdade entre regimes
Caetano disse nesta terça que a desigualdade entre os regimes de aposentadoria do setor público e privado faz com que o déficit per capita entre servidores seja 15 vezes o rombo por segurado no INSS. Segundo ele, o resultado negativo per capita no regime de servidores é de R$ 78,6 mil ao ano, enquanto no regime real é de apenas R$ 5,1 mil de déficit por indivíduo.
“Há problema de desigualdade entre regimes. O sistema previdenciário brasileiro é regressivo, o que merece sim ser corrigido”, defendeu em audiência pública na CMO.
O secretário ressaltou, no entanto, que a reforma da Previdência precisa ser aprovada não apenas por uma questão de igualdade, mas também devido à grave situação fiscal do País. De acordo com Caetano, o rápido envelhecimento da população pressionará não apenas as aposentadorias, mas também os gastos com saúde. “Ainda temos tempo de fazer reforma sem mexer em direitos adquiridos. A regra de transição é lenta, gradual, ainda temos tempo de fazer isso”, afirmou.
Segundo o secretário, depois das concessões feitas pelo governo para retirar mudanças que seriam feitas na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no tempo mínimo de contribuição para aposentadoria no INSS, diminuiu muito o número de atingidos pela reforma, principalmente entre a população mais pobre. Caetano afirmou que só 9,5% da população de trabalhadores será atingida pelas medidas de “quebra de privilégios”.
“O Brasil ainda é um dos raros países que não têm idade mínima de aposentadoria”, advertiu o secretário. “É impossível alcançar responsabilidade social sem responsabilidade fiscal”, acrescentou.