Senado aprova fim de atenuante de idade para abusadores em crimes de violência sexual

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 419/2023, que acaba com o benefício da redução de pena por idade para condenados por crimes de violência sexual contra a mulher. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e agora segue para sanção presidencial.

A nova legislação revoga a possibilidade de aplicação da atenuante de idade para estupradores com menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da sentença. Segundo o texto aprovado, essa medida também impede a redução do prazo de prescrição — quando o crime deixa de poder ser julgado — nesses casos específicos de violência sexual.

Atualmente, o Código Penal prevê que, para todos os crimes, a idade do réu pode atenuar a pena. Jovens com menos de 21 anos e idosos com mais de 70 anos têm suas penas reduzidas e seus prazos de prescrição pela metade. No entanto, com a nova regra, essas flexibilizações não se aplicarão a crimes sexuais cometidos contra mulheres.

Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Dorinha destacou que a mudança na lei é essencial para enfrentar a violência de gênero:

“A juventude e a velhice não podem servir como desculpa para a prática de crimes sexuais. Quem comete violência contra a mulher deve responder por seus atos com o mesmo rigor da lei, independentemente da idade”, afirmou a relatora.

A senadora ainda enfatizou que a proposta é uma resposta às alarmantes estatísticas de violência contra a mulher no Brasil, e acredita que a medida terá um efeito dissuasório importante.

Fim da atenuante de idade: uma resposta ao aumento dos crimes sexuais

Com a aprovação do PL 419/2023, o Senado envia um recado direto: não haverá tolerância com estupradores, independentemente da faixa etária. A nova lei busca fortalecer o sistema de justiça e proteger as vítimas de crimes sexuais, retirando brechas legais que poderiam beneficiar agressores.

Agora, o texto segue para análise da Presidência da República, que poderá sancioná-lo e transformá-lo oficialmente em lei.