O delegado da Polícia Federal (PF) Alberto Queiroz Navarro vai ouvir, entre esta semana e o começo da semana que vem, o depoimento do secretário de Finanças Álvaro dos Santos e o chefe do Setor de Contabilidade, Adriano Leocâdio, sobre suposta supressão de contribuição social previdenciária (sonegação fiscal), no pagamento dos já conhecidos ‘chequinhos’ a prestadores de serviços pela Prefeitura de Santos. Além deles, a PF vai ouvir o vereador Evaldo Stanislau (Rede), principal responsável pelas denúncias.
Ontem, às 14 horas, o delegado tomou o depoimento do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), Flávio Saraiva, que também denunciou os supostos pagamentos irregulares, alvos dos ministérios públicos estadual e federal.
Antes do depoimento de Saraiva, o delegado Alberto Navarro revelou que pretende apresentar um relatório ao MPF em 15 dias. O documento servirá como base para uma possível ação criminal por parte de MPF.
“O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) já encaminhou os documentos exigidos e só não foi convocado porque há uma determinação para evitar expor autoridades públicas em ano eleitoral”, disse o delegado, evitando dar detalhes sobre os próximos passos do inquérito policial, iniciado a pedido da Procuradoria Regional da República.
O delegado Navarro emitiu ofício pedindo informações à Delegacia Regional do Trabalho de Santos e à Receita Federal para ajudar as investigações. O Ministério Público Federal já havia informado à PF a possibilidade de indícios de apropriação indébita, frustração de direito assegurado por leis trabalhistas e sonegação de contribuição previdenciária, infringindo o Código Penal Brasileiro.
Indicações
Ao delegado, Saraiva revelou o crescimento de pagamentos por ‘chequinhos’ a assessores de vereadores, a indicados de partidos políticos (apadrinhados) e diversas outras pessoas. Também informou desde quando as contratações são feitas; a diferença das contratações feitas pela Lei 650 (já alvo de ação de improbidade administrativa – ver nesta reportagem); as fontes de informações e outras revelações.
“Eu sou o primeiro de uma lista de convocados, que inclui outras pessoas da Administração, a prestar esclarecimentos sobre essa forma ‘estranha’ de contratação”, que se expandiu por muitas secretarias. O rol de informações que o delegado tem agora está mais detalhado”, conta.
Na porta da sede da PF de Santos, Saraiva voltou a dizer que não tem dúvida que o esquema de ‘chequinhos’ é uma forma de pagar promessas de campanha e cabos eleitorais.
“Os próprios contratados já nos disseram que são cabos eleitorais de partidos e de vereadores. A população é quem está pagando esta conta”, finaliza.
O inquérito da Polícia Federal se baseia em denúncia do vereador Evaldo Stanislau e reporta a pagamentos efetuados em 2013. Uma lista oficial, obtida com exclusividade pelo Diário, demonstra 6.859 pagamentos com cheques para pessoas sem vínculo empregatício com o município.
O ‘listão’ agrega todos os contratados entre janeiro e novembro de 2013, que receberam dos cofres públicos pouco mais de R$ 9,2 milhões. Em aproximadamente 100 folhas, a Reportagem descobriu que a maioria das funções poderia ser contratada via concurso público. Pelos valores obtidos até agora, entre 2013 e 2015, os valores podem atingir R$ 40 milhões, os gastos para pagar pessoas sem vínculo formal com a Prefeitura de Santos.
Improbidade
O 14º promotor de Justiça de Santos, Eduardo Antonio Taves Romero, já ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Alexandre, o secretário de Serviços Públicos, Carlos Alberto Tavares Russo, e o chefe do Departamento Regional da Zona Noroeste, Acácio Fernandes Egas, por contratações indevidas pela Lei 650 de profissionais autônomos para exercer funções típicas de cargos existentes no quadro de funcionários públicos.
No processo consta uma lista de quase 300 pessoas terceirizadas e contratadas em 2014, a maioria com até um ano de contratação ininterrupta em diversos serviços, muitas relacionadas aos programas Bela Praça; Bela Via Entrada da Cidade e Vivaleite.
O promotor salienta que as contratações levam à conclusão da presença de impessoalidade e ausência de justificativa legal, pois as tarefas realizadas são típicas na rotina do município. Ele garante que todas as contratações foram ilegais e irregulares, posto que referidos cargos, cujos serviços são de natureza permanente, não se enquadram na excepcionalidade e temporariedade das contratações, nos termos da Lei 650.
Romero também tem em mãos informações e iniciou investigações sobre pagamentos efetuados de outra forma, quando o colaborador entrega à Prefeitura o RG, CPF e número da conta corrente. A cada 30 dias, são depositados valores em dinheiro que vão de R$ 1 mil a R$ 2 mil como se o próprio beneficiário o fizesse. No envelope, onde se define quem é o depositante, coloca-se ‘o mesmo’. Não há contrato formal.
Prefeitura
A Prefeitura de Santos não reconhece o pagamento via ‘chequinhos’ e, apesar de estar sendo investigada por vários órgãos e o procedimento ter sido proibido pela Justiça desde os governos passados, afirma que os pagamentos são legais e via Recibo de Pagamento de Autônomos (RPA). Garante que recolhe todos os tributos e que prestará todas as informações à PF e ao Ministério Público Federal, sempre que solicitadas.