Apesar dos protestos de servidores públicos, a Câmara de Santos aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 121/2015, de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que diminui de 6% para 2% o aporte mensal repassado pela Administração para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Iprev).
Com discussões menos acaloradas do que na primeira votação, na última quinta-feira (10), a matéria foi aprovada por 17 votos a favor e apenas 4 contrários. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito. O repasse da Administração Municipal para o órgão diminuirá para R$ 806 mil. Em outubro, o valor repassado foi de R$ 2,42 milhões.
Desde o início da sessão, o plenário foi tomado por um grupo de servidores que, a todo momento, apitava e xingava os vereadores que apresentavam requerimentos. Entre os parlamentarem que sofreram com as represálias vindas do plenário estavam Sérgio Santana (PR), Zequinha Teixeira (PRP) e Ademir Pestana (PSDB).
Faixas com o rosto dos vereadores também foram estendidas e cobravam se os políticos seriam a favor ou contrários aos servidores.
Uma emenda apresentada pelo vereador Evaldo Stanislau (Rede), que recebeu parecer contrário da Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara foi rejeitada. O parlamentar, um dos que votaram contra o projeto de lei do prefeito, criticou a gestão Paulo Alexandre Barbosa.
“Falta clareza. Escrever aquilo o que ele pensa, aquilo que ele quer. Ele manda um projeto sem uma justificativa, sem um encaminhamento adequado. Não amarra no projeto qual é a destinação da verba. Esse prefeito não é claro nas suas ideias. Não é uma crítica pessoal a ele, é uma crítica contundente a sua gestão lamentável”, disse Stanislau, que classificou a proposta como indecente e inconsistente.
Além dele, votaram contra também os vereadores Benedito Furtado (PSB), Igor Martins de Melo (PSB) e Marcelo del Bosco (PPS). O líder do Governo, Sadao Nakai (PSDB) criticou o ato do Sindserv. “Os vereadores podem votar favoráveis ao projeto. É uma matéria sem nenhum prejuízo aos servidores. Esse é um ato político que o sindicato está fazendo para denegrir a imagem do Governo e dos vereadores”.
Sindserv critica gestão
O diretor do Sindserv, Cássio Canhoto, criticou a gestão do prefeito e a Câmara de Santos. Segundo ele, tanto o Executivo quanto o Legislativo santista trabalham pela terceirização e privatização. “Tudo que cai na Câmara que favoreça a privatização e a terceirização de serviços é aprovado. A gente sabe disso, vemos isso há três anos. Não temos a menor ilusão que daqui sairá algo”.
Canhoto enxerga uma ligação entre a redução do repasse ao Iprev e a terceirização do Pronto-socorro Central (UPA Central), que será gerido pela organização social Fundação ABC.
“Esse projeto, junto com a terceirização do serviço público, inicia um colapso no sistema previdenciário dos servidores. Hoje foram retirados R$ 20 milhões para o próximo ano. Coincidentemente, é exatamente a conta para pagar a conta de terceirização da Prefeitura de Santos com a Fundação ABC. Ou seja, terceiriza o Pronto-socorro Central, retira postos de trabalho dos servidores que não serão repostos, e ainda retira R$ 20 milhões, com a maior cara de pau, dizendo que essa quantia não fará falta”, disse o sindicalista.
Atualmente, o Sindserv atende a mais de 5 mil aposentados e pensionistas. Para o diretor da categoria, a redução dos repasses deixará, cada vez mais, o Iprev dependente da Administração Municipal.
“Hoje o Iprev teria condições de executar os pagamentos sem o repasse da Prefeitura. A partir do momento que, a cada ano, R$ 20 milhões a menos são repassados, o Iprev fica cada vez mais dependente do repasse da Administração. Qualquer crise econômica, redução de fluxo de caixa, irá causar um colapso no sistema previdenciário dos servidores. Aí juntou com a terceirização. É tudo que não precisávamos”.
De acordo com Cássio Canhoto, a categoria irá se reunir para discutir como conseguir reaver o dinheiro retirado dos repasses e trabalhar a campanha salarial.