Projeto que garante amamentação em creches avança na Assembleia de SP

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 1490/2023, que assegura o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches públicas e privadas do estado. A iniciativa, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), segue agora para as próximas etapas de tramitação na Casa.

Pela proposta, crianças de 0 a 3 anos e 11 meses matriculadas nas instituições de ensino infantil devem receber leite materno em condições adequadas. O texto determina a criação de lactários, salas de apoio à amamentação, estrutura para extração e armazenamento do leite humano e capacitação técnica dos profissionais das creches sobre os benefícios do aleitamento materno.

Presidente da Comissão, a deputada Márcia Lia (PT) elogiou o projeto e votou favoravelmente à sua continuidade. “A amamentação nos primeiros meses de vida é um direito inalienável para o desenvolvimento do bebê. Assegurá-lo por meio de uma lei é um grande avanço. O projeto é tão necessário que foi aprovado por unanimidade”, destacou.

Medidas contra discriminação e nova sinalização para idosos

Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram outras duas propostas com foco em direitos humanos e inclusão. Um deles é o Projeto de Lei 867/2019, da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), que obriga a fixação de cartazes em locais públicos informando sobre a Lei 10.948/2001, que prevê punições para atos de discriminação por orientação sexual.

Outro projeto que avançou foi o PL 435/2023, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), que propõe a substituição do atual pictograma usado para indicar atendimento prioritário a pessoas idosas. O novo símbolo deverá mostrar uma pessoa ereta acompanhada da marca “60+”, em substituição à figura tradicional curvada com bengala.

Todas as propostas ainda precisam passar por outras comissões e etapas antes de serem votadas em plenário.