O projeto de lei complementar que permite a construção de passarelas no espaço aéreo de vias públicas foi aprovado em segunda discussão pela Câmara de Santos, que agora segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
O projeto foi aprovado pela maioria do Legislativo. Foram 17 votos a favor e três contrários. Disseram “não”, os vereadores Benedito Furtado (PSB), Marcelo del Bosco (PPS) e Evaldo Stanislau (Rede).
Mesmo só votando em casos de desempate, o presidente da Casa, Manoel Constantino (PSDB) também se posicionou favorável.
Das 21 emendas propostas na sessão anterior por Evaldo Stanislau, 15 foram derrubadas.
O parlamentar da Rede tentou argumentar sobre a emenda que permitira a publicação de avisos de saúde pública nas passarelas. Entretanto, parlamentares da base argumentaram que a proibicação era disciplinar e valia para todos.
José Lascane (PSDB) apresentou uma emenda para correção redacional de um artigo, para que ele siga o Código Tributário Nacional.
Líder do Governo, Sadao Nakai (PSDB) também apresentou emenda que obriga que sejam publicados, no Diário Oficial, relatórios mensais de arrecadação de tributos com as passarelas. Ao final do ano, também deverá ser publicado um relatório com a somatória do valor arrecadado pelo Executivo.
A intenção é que o dinheiro vá para o Fundo de Desenvolvimento Urbano e seja revertido em melhorias para a cidade.
Se sancionada, a lei proibirá que passarelas sejam construídas em Corredores de Proteção Cultural, em vias de canais de drenagem e nas avenidas Ana Costa, Conselheiro Nébias, Presidente Wilson, Vicente de Carvalho, Bartolomeu de Gusmão e Saldanha da Gama.