A Câmara dos Deputados informou que está analisando o Projeto de Lei 4972/25, que regulamenta a interpretação sobre a liberdade religiosa no Brasil, estabelecendo o conceito de “laicidade colaborativa”. A proposta visa garantir juridicamente a presença de símbolos religiosos e a leitura de textos sagrados em sessões oficiais dos Três Poderes.
A PL, que é autoria do deputado Pastor Diniz (União-RR), baseia-se na Constituição Federal, que veda ao Estado criar cultos, mas permite a “colaboração de interesse público” com organizações religiosas.
Em seu argumento, o político defende que a separação entre Igreja e Estado representa uma convivência colaborativa e não significa ausência de religião nos espaços públicos.
Interligação
Segundo Diniz, o princípio da laicidade não seria bem compreendido e poderia resultar em tentativas de negar o vínculo entre religião e vida pública.
“Há constantes tentativas de subvertê-lo [o princípio], seja pela supressão da linha que demarca o Estado laico da religião… seja pela negação do vínculo profundo que existe entre a religião e todas as manifestações de vida pública em um país profundamente religioso como o nosso”, defendeu o deputado.
Configuração da PL
O projeto de lei dispõe que não constitui violação ao princípio do Estado laico a manifestação religiosa por meio da exibição de símbolos ou da leitura de textos e livros sagrados durante sessões legislativas e eventos similares no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Caso seja aprovada, a proposta seria uma barreira contra ações judiciais que tentam remover crucifixos de tribunais ou impedir a leitura da Bíblia no início de sessões em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, sob a justificativa de que o Brasil é um Estado laico.
É importante frisar que o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.