Projeto de cotas para negros vai para análise do prefeito de Santos

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), vai receber nos próximos 15 dias o projeto criando reserva de 20% de vagas para negros e afrodescendentes para o preenchimento de vagas na Administração Municipal.

A matéria, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), passou ontem em segunda e última votação na Câmara. O sistema de cotas obedecerá às regras dos concursos públicos.
O chefe do Executivo poderá sancionar o projeto (transformando-o em lei) ou vetá-lo. Nesse último caso, a matéria retorna para o Legislativo que pode derrubar o veto e, dessa forma, promulgar a lei.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem a contagem nominal dos votos dos vereadores, mas foi criticado pelo vereador Murilo Barletta (PR).

Até antes da crítica do colega, o próprio autor da matéria, Ademir Pestana, destacou ser contra o sistema de cotas, mas entende que hoje essa medida é “uma necessidade em um País, onde de cada dez presos, oito são afrodescendentes”.

Já Barletta disse ser contra cotas “de qualquer tipo, para mulheres, negros ou homossexuais. Esse tipo de projeto é mais discriminatório”.

Um dos dois negros dessa legislatura (o outro é Roberto Oliveira Teixeira, o Pastor Roberto, do PMDB), o vereador Adilson Júnior (PT) anexou um projeto seu, com o mesmo teor, ao de Ademir. “O projeto vem corrigir um problema cultural no Brasil”, comentou Adilson.

Estacionamento

A sessão de ontem foi marcada pelo protesto de empresários e donos de consultórios situados na Avenida Washington Luiz, no Canal 3, que querem impedir a medida da Prefeitura de proibir o estacionamento nos dois lados da via, entre as 7 e 20 horas.

Um grupo levou uma faixa em plenário e pediu apoio dos vereadores para evitar a proibição.

Quase todos os parlamentares pediram bom senso da Administração Municipal e criticaram a medida. Quem surpreendeu e apoiou a medida da Prefeitura foi um de seus principais opositores, o vereador Evaldo Stanislau (PT). “Esta é uma medida paliativa, mas necessária. Pode até prejudicar alguns, mas em benefício de outros”.