28 de Maio de 2024 • 10:54
O desafio de equilibrar as finanças públicas e governar, oferecendo aos cidadãos serviços e políticas que atendam a população, foram abordados pela prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, na tarde de quarta (19), no 58º Congresso dos Municípios. O evento, que segue até sábado (22), acontece em Campos do Jordão e é realizado pela Associação Paulista de Municípios (APM). A chefe do Executivo guarujaense, que é 3ª tesoureira da APM e vice-presidente nacional para Assuntos de Finanças Públicas da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), coordenou a mesa de trabalhos no painel "Precatórios e Receitas Públicas". A Câmara Municipal de Guarujá marcou presença em peso no Congresso dos Municípios para prestigiar o painel conduzido pela prefeita.
O tema também foi debatido pelo desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, coordenador do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Depre/TJSP), e o secretário de Finanças de Santo André, Antônio Carlos Lopes Granado. Antonieta apresentou o panorama de Guarujá, que é a oitava cidade do País em endividamento de precatórios. Com orçamento de R$ 1 bilhão, a Cidade deve R$ 442 milhões em precatórios contraídos até 2008, o que representa quase metade do orçamento. "Com as responsabilidades constitucionais de destinar 25% do orçamento para Educação, mas tenho certeza que a maioria gasta mais com esta política. Podemos até fazer uma aposta. Também destinamos 15% para a Saúde, que acabam sendo muito mais que 17, 18, 20... Conheço municípios que têm 30% do seu orçamento comprometido com a Saúde. E com uma folha de pagamento que, em média variam nos municípios tem entre 38 e 46%, o que sobra para investirmos em todas as outras áreas?", questionou.
A prefeita ressalta que, pela má aplicação dos recursos públicos e não pagamento dos precatórios, Guarujá vinha de um histórico de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado desde 2004. Esta realidade mudou quando assumiu, em 2009, e começou a "colocar a casa em ordem". Neste ano, Prefeitura de Guarujá aderiu à Emenda 62, com a proposta de parcelamento da dívida em 15 anos, o que permitiu um planejamento da gestão pública e organização da cidade. A partir daí, as contas de 2009, 2010 e 2011 foram aprovadas. "Nós, prefeitos, que assumimos de 2009 para cá pegamos uma legislação mais rigorosa e controladora em relação ao recurso público", disse.
No entanto, Antonieta relatou que, a partir de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) a Emenda 62 inconstitucional e os sequestros dos recursos da Prefeitura voltaram a acontecer. Guarujá pagava 1,5% da receita corrente líquida do orçamento e passou a pagar 2,27%, o que não estava previsto, e voltou a prejudicar a prestação dos serviços da Prefeitura. Neste contexto, Guarujá ainda conseguiu evitar a perda de R$ 60 milhões em 23 tentativas de sequestros dos cofres públicos. Pela Frente Nacional dos Prefeitos, Antonieta pontuou toda sua luta de sensibilização junto aos ministros do STF; suas audiências no Tribunal de Justiça junto com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; a criação de uma comissão para reavaliar os precatórios, por sugestão do Depre/TJSP. Esta medida possibilitou que o percentual de 2,27% fosse mantido até julho deste ano, já que a proposta era que aumentasse para 4,22%.
O histórico de endividamento prejudica a Cidade até os dias atuais. Os cálculos demonstram que a maior dívida individual é de precatórios devidos somente a uma empresa. A dívida inicial, que em 1990 era de R$ 13 milhões, chegou a R$ 150 milhões. E a reavaliação da Prefeitura descobriu que o acordo celebrado nas administrações anteriores entre as partes não teve o aval do TJSP, que é obrigatório. Outra característica dos precatórios da Cidade é que 90% deles estão nas mãos de apenas 13 credores. "Com isso, temos dificuldade de atender as questões mais simples de zeladoria, infraestrutura, habitação, esporte, e assim por diante, aos credores das nossas ações, os cidadãos. Muitas dívidas foram feitas, no caso de Guarujá".
A prefeita levou a situação até o encontro na Advocacia Geral da União, junto com a FNP, Confederação Geral dos Municípios e Associação Brasileira dos Municípios. Em reunião da APM, fez gestões ao Geraldo Alckmin e pela FNF à Associação Brasileira dos Magistrados, Câmara Federal, Senado, Vice-presidente Michel Temer e à presidenta da República, Dilma Rousseff. "Os municípios não querem dar calote como dizem por aí. Queremos pagar o que o Município deve, mas com critério de justiça. Não é justo lutarmos tanto para mudar a sociedade, mudar os rumos do município e do País e na hora que temos efetivamente a condição de fazer isso, termos nossa população tão prejudicada com o excesso de endividamento, prejudicando a condição mínima de responder pelas políticas públicas do nosso Município. A luta que temos pela frente é árdua, mas tenho certeza que, com a nossa participação, teremos êxito", finalizou a prefeita.
Política
Se a Ilha Barnabé explodir, Santos, Cubatão e Guarujá voam pelos ares?
Programa Habitação Risco Zero vai entregar 40 unidades habitacionais no início de 2024, em PG
Famílias da Ilha Caraguatá não serão mais removidas, garante CDHU
Economia
Data celebrada no começo de junho é um protesto contra as altas cargas tributárias
Nacional
Evento acontece de 6 a 15 de setembro no Distrito Anhembi