Planalto discute regras para trabalho por apps e tenta acordo antes de votação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto, para discutir o projeto de lei que pretende criar regras para o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, como transporte e delivery.

A ideia é alinhar a posição do governo sobre o relatório preparado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que trata da regulamentação do setor.

Na terça-feira (10), representantes do governo devem se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o relator do projeto para tentar fechar o texto final. A expectativa é que a proposta seja votada ainda em março.

Participam da reunião no Planalto o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de representantes de outros ministérios.

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O que está em discussão

Um dos principais pontos do projeto é definir quanto os trabalhadores devem receber no mínimo por cada corrida ou entrega feita pelos aplicativos.

O relator da proposta defende um pagamento mínimo de R$ 8,50, enquanto o governo quer que o valor seja de R$ 10. Já as empresas do setor afirmam que valores mais altos podem trazer prejuízos.

O projeto também prevê outras mudanças para os trabalhadores de aplicativos, como:

• mais transparência sobre como funcionam os algoritmos que definem corridas e entregas;
• pontos de apoio para motoristas e entregadores, pagos pelas empresas;
• contribuição para a Previdência, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria.

Se houver acordo entre governo e deputados, o texto deve ser votado primeiro em uma comissão especial da Câmara e depois no plenário da Casa. A proposta pode mudar as regras para milhões de pessoas que hoje trabalham com aplicativos no Brasil.