PL sobre subsídios do alto escalão do Executivo é retirado da pauta

O projeto de lei nº 100/2008 da Mesa Diretora que fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Santos a partir de 1º de janeiro de 2009 foi retirado da pauta de votações, da sessão de ontem, da Câmara de Santos.

O texto não previa reajuste nos vencimentos, mantendo os mesmos valores fixados para este ano. Conforme o prefeito João Paulo Papa, já havia anunciado, os reajustes só ocorrerão quando houver correção nos salários dos funcionários públicos, conforme a legislação municipal. Os valores dos subsídios são R$ 10.486,36 para prefeito, R$ 6.369,76 para o vice-prefeito e R$ 9.435,54 para os secretários municipais. 

Ainda para a sessão de ontem estavam pautados dois projetos de lei complementar, de autoria do Executivo, propondo alterações nas leis complementares de ordenamento de uso e ocupação do solo, porém ambos foram adiados por cinco sessões.

Já o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Saúde foi aprovado em primeira discussão e volta ao plenário para apreciação e votação final.

A propositura do vereador José Lascane que estabelece critérios para a cobrança em estacionamentos de estabelecimentos pautado com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) retornou à comissão.

O projeto de lei do vereador Jorge Vieira da Silva Filho, o Carabina, que dispõe sobre a regulamentação especial para ambulantes no período de temporada foi adiado por quatro sessões. Os trabalhos encerraram às 19h25, com toda a pauta esgotada.