As ameaças ao deputado federal Jean Wyllys (PSOL), que decidiu deixar o Brasil, são investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal desde 2012. O grupo autor das ações terroristas é alvo de pelo menos duas operações policiais: a Intolerância e a Bravata. Marcelo Valle Siqueira Mello, um dos autores, foi condenado em 2012 e 2018
Mello integra o grupo intitulado “Homens Sanctus” e foi preso em maio do ano passado, no âmbito da Operação Bravata. Ele foi condenado a 41 anos de prisão e pagamento de R$ 1 milhão pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14.ª Vara Federal em Curitiba. O magistrado foi o primeiro a usar a nova Lei Antiterrorismo no Brasil.
O Ministério Público Federal pediu a condenação de Mello no ano passado por associação criminosa, pedofilia, racismo, crime de incitação, coação no concurso do processo e terrorismo. O acusado foi condenado em dezembro de 2018. Segundo Josegrei, há provas de que Mello não “cessou suas condutas reprováveis em ambientes virtuais nem mesmo após a sua condenação”, em outro processo aberto em 2012, no âmbito da Operação Intolerância.
O MPF afirma que grupo designado “Homens Sanctos” atua na “disseminação de violência, ódio e preconceito contra minorias, via internet”. “Utilizavam-se do site www.silviokoerich.org e de redes sociais para divulgar conteúdo de inclinação racista e neonazista, incitando a violência contra negros, homossexuais e mulheres, inclusive fomentando a prática de homicídios e estupros.”
Nas investigações, há laudos periciais, análise da PF e do MPF, depoimentos e outras provas levantadas pelas autoridades.
Uma delas são os e-mails que levaram a Justiça a condenar Mello com base na Lei 13.260/2016, a Lei Antiterror brasileira. São mensagens enviadas de endereços criados pelo grupo – “[email protected] e [email protected]” – “com ameaça de utilização de explosivos” contra universidades “caso os deputados Jean Willys e Magno Malta não renunciassem”.
“O autor das ameaças, de codinome árabe, faz exigências fundadas em ideais de discriminação e preconceito, ao referir-se expressamente à renúncia dos então deputados Jena Wyllys e Magno Malta, tachados como pedófilos, homossexuais, corruptos e degenerados, afirmando ao final, que, se for identificado, vai se matar ao estilo homem-bomba, gritando palavras de ordem em árabe (ALLAHU AKBAR), e denominando-se o Justiceiro de Deus'”, registra a sentença da Bravata, de dezembro.
Outra prova colhida pelas autoridades é o interrogatório de Mello em 2012 no inquérito policial da Operação Intolerância, em que admite que por iniciativa de outro membro do grupo, “Ministro Claudio”, ele “passou a pregar a morte do Deputado Federal Jean Willys”. Diz ainda que assinava nas mensagens o nome de um “inimigo”.
O juiz considerou ao analisar as fartas provas colhidas pela PF e pelo MPF que estava presente “com relação ao Deputado Jean Wyllys a elementar do tipo penal referente à motivação específica de discriminação contra os homossexuais, bem como a finalidade expressa de provocar terror social ou generalizado, por meio de ameaça de utilização de explosivos para destruição em massa”.
Na sentença, Josegrei que é um especialista em Lei Antiterrorismo, escreveu que “há necessidade da presença do especial fim de agir consistente em provocar terror social ou generalizado, a partir do ato de ameaçar utilizar explosivos para causar destruição em massa, por meio de atos inequívocos que demonstrem externamente a adesão a ideais terroristas e a sua respectiva externalização voluntária”.
“Desimporta se há comprovação, ou não, da existência da real intenção de traduzir a manifestações públicas em ações preparatórias ou executórias concretas capazes de produzir resultados materiais consistentes em ataques a pessoas ou instalações físicas.”
Wyllys foi o primeiro parlamentar assumidamente gay a defender a causa LGBT no Congresso Nacional.
O deputado anunciou na última quinta-feira, 24, que abriria mão de seu terceiro mandato e deixaria o País em razão de ameaças e por temer por sua própria vida. Um dos principais opositores do presidente Jair Bolsonaro na última legislatura, ele deverá se refugiar na Espanha.
Em uma carta para seus companheiros de partido, Wyllys afirmou que as ameaças à sua vida e à de sua família se intensificaram no último ano. O documento diz que a Polícia Federal e o Estado brasileiro se calaram frente às denúncias.
Em nota emitida neste sábado, 26, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sérgio Moro, informou que Marcelo Mello, do grupo Homens Sanctos, havia sido preso e lamentou a decisão do parlamentar de sair do Brasil. O órgão disse que a acusação sobre omissão das autoridades constituídas “não correspondem à realidade”.