PEC que pede fim da escala 6x1 é protocolada no Congresso Federal

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6x1 - 6 dias de trabalho e 1 dia de descanso - foi apresentada oficialmente pela deputado Erika Hilton (PSOL-SP) nesta terça-feira (25). O projeto visa reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.

O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados três meses após o início de um movimento de articulação para reunir assinaturas de apoio à proposta. Erika conquistou apoio de 209 deputados 38 acima do mínimo necessário para apresentar uma PEC na Casa.

A origem da iniciativa partiu da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1.

A proposta, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Outra proposta com o mesmo objetivo já foi engavetada pela Câmara, antes de ser votada pelo plenário.

Assim que o debate ganhou as redes sociais, em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho afirmou, que tem "acompanhado de perto o debate" e que a redução da jornada é "plenamente possível e saudável", mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.

O que diz a PEC de Erika Hilton?

Na PEC apresentada pela deputada federal e que recebeu apoio de mais de 200 outros pares, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias; não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e será de 4 dias por semana.

Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.

A saúde mental dos trabalhadores será a principal beneficiada neste caso. A intensa jornada de trabalho tem gerado uma "epidemia" de diagnósticos positivos para Síndrome de Burnout. Entenda como evitar este problema ou como ajudar sua equipe nestes casos.