Paulo Alexandre, Rosana Valle e Da Cunha votam a favor do PL da Devastação

Apesar dos alertas de cientistas, ambientalistas e entidades que monitoram a situação ambiental brasileira, inclusive da Baixada Santista, os deputados federais da Baixada Santista Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-Cidadania), Rosana Valle (PL) e Delegado Da Cunha (PP) votaram a favor do Projeto de Lei 2.159/21, conhecido como PL da Devastação. A votação aconteceu na calada da noite, por volta das 3h40 da madrugada desta quinta-feira (17), por 267 votos a favor e 116 contrários, em sessão plenária de formato híbrido (presencial e remoto). PSOL, PT, Rede, PV e a grande maioria do PSB e PDT votaram contra o PL.

O PL estabelece regras gerais de licenciamento e é considerado um retrocesso ambiental para o Brasil. Permitirá o autolicenciamento - que os licenciamentos deixem de ter controle nos órgãos públicos para ser gerido pelo próprio empreendedor seja ele público ou privado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá 15 dias úteis para vetar o projeto na íntegra. Mas, segundo especialistas, a proposta deverá ser judicializada pois, de acordo com entidades como o Observatório do Clima, não há como salvar o texto com vetos pontuais. “O licenciamento ambiental pode ser aperfeiçoado, mas isso deve ser feito com participação da sociedade e critérios técnicos e científicos”.

O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projet, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

Procurada, Rosana Valle chegou a dizer na última terça-feira que estava estudando melhor o PL da Devastação antes de tomar uma posição, favorável ou não.

“Estamos acompanhando de perto a tramitação e vamos atuar por um texto equilibrado, que garanta a preservação ambiental, sem travar obras essenciais para o desenvolvimento nacional como projetos de infraestrutura, saneamento básico e geração de empregos”. Pelo jeito, estudou bem rápido e cravou um sim de madrugada mesmo.  

Paulo Alexandre Barbosa só respondeu nesta quinta-feira (17) à tarde, alegando que o projeto propõe simplificar o licenciamento ambiental, desburocratizando setores estratégicos como o portuário e aquaviário, mas respeitando as exigências ambientais. 

“Atualmente, o processo é guiado por normas dispersas, o que gera confusão e atrasos. A proposta busca unificar regras, definir prazos, atribuições e responsabilidades, garantindo mais segurança jurídica, transparência e eficiência. Ao mesmo tempo, preserva a proteção ambiental e contribui para que obras essenciais avancem com responsabilidade”. Da Cunha não foi encontrado. 

O PL insere um “jabuti” que, na prática, desmonta até a Lei da Mata Atlântica. A medida revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 14 da legislação em vigor, permitindo que áreas de mata primária, secundária e em estágio médio de regeneração – justamente as porções mais maduras e estratégicas do bioma – possam ser suprimidas sem análise prévia dos órgãos ambientais estaduais ou federais.

A mudança abre brechas para que qualquer município, mesmo sem estrutura técnica, plano diretor ou conselho de meio ambiente, possa autorizar o desmatamento dessas áreas. A decisão retira garantias históricas de proteção e ameaça diretamente os 24% restantes da cobertura original da Mata Atlântica, especialmente os 12% restantes de florestas maduras.

O texto base do PL já representava grave ameaça ao meio ambiente, por flexibilizar ou até tirar a necessidade de licenciamento de obras e empreendimentos de potencial impacto, como a construção de barragens de rejeitos - as mesmas que estouraram em Mariana e Brumadinho, deixando um rastro de morte e destruição.