O 14º promotor de Justiça de Santos, Eduardo Antonio Taves Romero, vai usar a denúncia da enfermeira Ivete Vargas Dantas, veiculada na última terça-feira (17), para robustecer o terceiro inquérito civil que apura eventual esquema de pagamento de ‘chequinhos’ pela Prefeitura de Santos.
Um dos inquéritos já se tornou ação civil pública por improbidade administrativa, por contratações indevidas pela Lei 650 de profissionais autônomos para exercer funções típicas de cargos existentes no quadro de funcionários públicos.
O inquérito que envolverá a enfermeira refere-se à evidências de suposto desvio de verba pública pelo pagamento de valores por intermédio de depósitos a prestadores de serviços, efetuados a cada 30 dias, sem identificação do depositante.
Essa modalidade, levantada com exclusividade pelo Diário, em 4 de fevereiro último e que beneficiaria centenas de apoiadores do Governo Municipal, foi reforçada pela enfermeira.
Ela gravou e autorizou a divulgação de um vídeo espontâneo, com cerca de 30 minutos de duração, revelando ao vereador Evaldo Stanislau (Rede) não só sua condição frágil de trabalho, como um suposto esquema institucionalizado, sem vínculo empregatício, em que o colaborador recebe valores em dinheiro via depósito bancário sem identificação.
Ela apresentou vasta documentação entre outras cópias de plantões, recibos de pagamentos e até extratos bancários provando depósitos não identificados em sua conta corrente.
Ivete Dantas comprova que começou como folguista e trabalhou um ano – entre abril de 2015 a abril último – no Pronto-Socorro Central e no da Zona Noroeste, fazendo triagem de casos de urgência e emergência.
A enfermeira foi aprovada em concurso, mas não havia sido convocada até a data em que a reportagem foi veiculada pelo Diário. Na Prefeitura, mesmo sem vínculo empregatício, ela tinha escalas, obrigações, metas a cumprir e hierarquia definida, como se fosse funcionária pública.
Conforme vídeo, além Ivete Dantas e a amiga, mais oito enfermeiras e alguns médicos – principalmente residentes – recebiam ‘chequinhos’, tudo sob crivo de suas chefias diretas (a denunciante cita vários nomes durante a gravação).
Uma outra enfermeira, munida de documentos, também denunciou tudo ao vereador, que agora diz ter comprovação de apropriação indébita e frustração de direitos trabalhistas. Stanislau encaminhou material para os ministérios públicos estadual e federal e também à Polícia Federal (PF)
Nomeada
No próprio dia 17, menos de 24 horas da denúncia de ser uma das pessoas que vinham prestando serviços por intermédio da modalidade já conhecida como ‘chequinho’, a enfermeira concursada Ivete Dantas foi nomeada para assumir o cargo a qual prestou concurso.
A portaria (1563) foi publicada no Diário Oficial, convocando-a para exames médicos e, posteriormente, entrega de inúmeros documentos.
A nomeação já era para ter ocorrido há pelo menos um ano – tempo em que a enfermeira trabalhou sem registro.
Ivete Vargas já é uma das peças-chave para substanciar as investigações sobre pagamento a terceiros, com fortes indícios de supressão de contribuição social previdenciária (sonegação fiscal).
A PF já estava investigando possível apropriação indébita e frustração de direito assegurado por leis trabalhistas, infringindo o Código Penal Brasileiro.
Não sabe
Vale a pena lembrar que uma resposta encaminhada recentemente à Câmara de Vereadores de Santos pela Tesouraria da Prefeitura revela que a Administração não tem, por intermédio do sistema de controle interno, como quantificar todos os cheques emitidos a prestadores de serviços pessoa física e muito menos emitir uma relação nominal de todos os pagamentos.
Também não tem como informar qual o total de contribuições previdenciárias recolhidas referentes aos serviços prestados e pagos com os já conhecidos ‘chequinhos’ desde janeiro de 2013 que, somente no ano passado, atingiu o montante de mais de R$ 18 milhões.
As informações estão em dois ofícios, encaminhados ao vereador Evaldo Stanislau (Rede), que vê a situação como um grave problema administrativo pois, pelos valores obtidos até agora, entre 2013 e 2015, os números podem atingir R$ 40 milhões os gastos para pagar pessoas sem vínculo formal com a Prefeitura de Santos.
A Câmara de Santos não quis abrir uma Comissão Especial de Inquérito para colaborar com as investigações.