Nova lei no Litoral de SP vai identificar autistas e melhorar segurança no trânsito

A cidade de Santos deu mais um passo importante rumo à inclusão e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sancionada pelo prefeito Rogério Santos em 16 de maio de 2025, a Lei Nº 4.627/2025 institui o “Selo Autista a Bordo”, uma iniciativa do vereador e presidente da Câmara, Adilson Junior, voltada à identificação de veículos que transportam pessoas com TEA.

O objetivo do selo é claro: além de identificar os automóveis, ele busca conscientizar a população sobre a importância de atitudes mais sensíveis e adequadas em situações de emergência ou abordagens no trânsito. A proposta é simples, mas poderosa: um adesivo visível que informa que há uma pessoa autista a bordo, servindo como um alerta para que agentes de trânsito, socorristas e até mesmo outros motoristas ajam com mais empatia.

Em entrevista exclusiva, o vereador Adilson Junior explicou que a principal motivação por trás do projeto foi a conscientização da sociedade sobre as necessidades específicas de quem vive com o transtorno.

“A ideia do selo surgiu como uma forma simples, mas extremamente significativa, de dar visibilidade a essas realidades. Em momentos críticos, essa informação pode salvar vidas ao orientar sobre a necessidade de uma abordagem mais calma, compreensiva e adaptada", afirmou.

Segundo ele, além da função prática, o selo também tem um forte componente educativo. “Ele chama a atenção de quem vê, provoca reflexão e estimula o debate sobre inclusão e respeito à neurodiversidade. Representa o esforço de transformar a vivência de famílias atípicas em ação concreta”, completou.

Como funcionará o selo

Embora a lei já tenha sido sancionada, o selo “Autista a Bordo” só poderá ser emitido após a regulamentação oficial, que ficará sob responsabilidade da Prefeitura. Será necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, emitido por profissional habilitado, como um neuropediatra, psiquiatra infantil ou psicólogo especializado.

“O laudo precisa conter avaliação clínica, diagnóstico, classificação do TEA e eventuais limitações. A regulamentação definirá os detalhes sobre esse processo”, explicou Adilson.

Impactos esperados no cotidiano

De acordo com o vereador, o selo deve gerar um impacto positivo direto na rotina de quem convive com o transtorno. “Em situações de emergência, como um acidente ou uma crise no trânsito, saber que há uma pessoa com autismo no veículo pode mudar totalmente a forma de abordagem. Esse cuidado pode evitar traumas, medos e tornar momentos difíceis um pouco menos assustadores”, pontuou.

Além disso, o selo também representa uma ferramenta de proteção contra o preconceito e a falta de compreensão. “Quem cuida de alguém com TEA ainda sofre com julgamentos. O selo explica, sem precisar justificar. Cada carro com o selo é um convite ao entendimento, à aceitação e à construção de um mundo mais justo.”

Acolhimento da comunidade

Segundo Adilson Junior, a reação das famílias e da comunidade autista tem sido amplamente positiva. “A recepção tem sido acolhedora, especialmente por quem vive os desafios do TEA no dia a dia. São essas pessoas que nos motivam a continuar trabalhando por políticas públicas que de fato façam a diferença”.

O "Selo Autista a Bordo" se soma a outras iniciativas já aprovadas pelo vereador em defesa dos direitos das pessoas com autismo. Entre elas, destacam-se a inclusão do símbolo do autismo nos transportes públicos municipais de Santos e a garantia de prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados.