O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou hoje (22) maioria no julgamento virtual sobre o direito de resposta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou no tempo de propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão inicial tomada na última quarta-feira (19) era de 164 direitos de resposta nas propagandas eleitorais do atual chefe do Executivo. Entretanto, esse número foi reduzido para 116.
Seis ministros já votaram favoravelmente para manter a decisão da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, concedida na última quarta-feira (19). Faltava votar apenas o ministro Raul Araújo.
Ao levar o caso para o plenário da Corte, Bucchianeri disse que o tipo de recurso dos advogados de Bolsonaro foi um embargo de declaração, o que, na avaliação dela, “é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta”.
“Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, escreveu Bucchianeri. A medida ocorreu a dez dias do segundo turno, marcado para 30 de outubro.
A medida ocorreu a dez dias do segundo turno e evita que a campanha de Bolsonaro tenha reduzida a quantidade de inserções a que tem direito na televisão no momento decisivo da disputa. Antes, Bucchianeri abriu prazo de 24 horas para que as defesas de Bolsonaro e Lula se manifestem sobre a causa.
Na decisão de quarta-feira, a ministra do TSE tinha concedido os direitos de resposta a favor de Lula por entender que, em 164 vezes, a campanha de Bolsonaro veiculou fatos “sabidamente inverídicos por descontextualização”.
Ela apontou propagandas em que a campanha do candidato à reeleição associava o petista ao crime organizado ao dizer que Lula foi o mais votado em presídios.
Se os direitos de resposta não tivessem sido suspensos, Lula teria direito a 76 inserções de 30 segundos na campanha de Bolsonaro, somando 38 minutos.