X

Política

Justiça de SP decide que emenda que eleva teto do funcionalismo é inconstitucional

O projeto foi aprovado após intensos debates pela Assembleia Legislativa de São Paulo e, por ser uma emenda votada em dois turnos, não dependia da sanção do governador

Folhapress

Publicado em 01/11/2018 às 14:48

Comentar:

Compartilhe:

A-

A+

O projeto foi aprovado após intensos debates pela Assembleia Legislativa de São Paulo e, por ser uma emenda votada em dois turnos, não dependia da sanção do governador / Agência Brasil

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (31) que emenda constitucional que aumenta o teto do funcionalismo em São Paulo, aprovada em junho, é inconstitucional.

O projeto foi aprovado após intensos debates pela Assembleia Legislativa de São Paulo e, por ser uma emenda votada em dois turnos, não dependia da sanção do governador.

Na interpretação da Justiça, a emenda viola o pacto federativo porque partiu de deputados e propostas sobre remuneração, pela Constituição estadual, são de competência do governador.

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), ex-deputado estadual.

Os parlamentares podem recorrer da decisão em segunda instância, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A emenda eleva o teto do funcionalismo público do Executivo e Legislativo estadual de R$ 21 mil, salário do governador, para R$ 30 mil, remuneração de um desembargador. 

Sua aplicação seria progressiva. O impacto nos cofres do estado, segundo estimativa da Secretaria da Fazenda, seria gradativo em quatro anos. No primeiro, seriam de R$ 13,4 milhões até chegar a um custo de R$ 909,6 milhões no quarto ano.

O governo Geraldo Alckmin segurou a votação o quanto pode.

A gestão Márcio França (PSB), que sucedeu o tucano em abril no Bandeirantes, também se opõe à medida, mas não pressionou sua base para evitar a aprovação. Na votação em segundo turno, em junho, 67 deputados favoráveis à emenda -eram necessários, no mínimo, 57 votos.

Apoie o Diário do Litoral
A sua ajuda é fundamental para nós do Diário do Litoral. Por meio do seu apoio conseguiremos elaborar mais reportagens investigativas e produzir matérias especiais mais aprofundadas.

O jornalismo independente e investigativo é o alicerce de uma sociedade mais justa. Nós do Diário do Litoral temos esse compromisso com você, leitor, mantendo nossas notícias e plataformas acessíveis a todos de forma gratuita. Acreditamos que todo cidadão tem o direito a informações verdadeiras para se manter atualizado no mundo em que vivemos.

Para o Diário do Litoral continuar esse trabalho vital, contamos com a generosidade daqueles que têm a capacidade de contribuir. Se você puder, ajude-nos com uma doação mensal ou única, a partir de apenas R$ 5. Leva menos de um minuto para você mostrar o seu apoio.

Obrigado por fazer parte do nosso compromisso com o jornalismo verdadeiro.

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Economia

Santos é a cidade mais rentável para investir em locação de imóveis

Índice FipeZAP avaliou o mercado de locação residencial em 25 cidades e apontou duas cidades do litoral com maior rentabilidade

Guarujá

Suspeito de participação em sumiço de soldado da PM é preso em Guarujá; VEJA

Ocorrência aconteceu na manha desta sexta-feira

©2024 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software

Newsletter