O prefeito de São Vicente, Kayo Amado, anunciou na tarde desta terça-feira (30) que a Justiça paulista aprovou um recurso referente ao abono dos aposentados, que havia sido retirado das pessoas entre 2021 e 2023 por determinação do Tribunal de Contas.
Amado afirmou que a Justiça entendeu que os aposentados teriam direito de retomar seus benefícios, pois contribuíram enquanto estavam na ativa. “A medida traz uma segurança jurídica fundamental para o nosso serviço público”, descreveu o prefeito, em vídeo publicado no Instagram.
A nova decisão reconhece que as pessoas que estiveram ativas até julho deste ano, incidindo à contribuição previdenciária em cima do ano, terão o direito de receber todo o período anterior quando se aposentarem.
“O tribunal estava entendendo que tinha que tirar de todos aposentados por considerar uma verba de caráter alimentar, que não faria parte do salário. Mas nós defendemos essa tese, fomos pessoalmente despachar com Desembargadores e conseguimos trazer uma notícia boa para o servidor”, completou Amado.
Confira o depoimento do prefeito Kayo Amado na íntegra.