Julgamento de Bolsonaro e outros 7 reús: defesas divergem em teses e narrativas

Os advogados de defesa dos réus da trama golpista em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram, entre a tarde desta terça-feira (02) e manhã desta quarta-feira (03) a apresentação das teses de defesa de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Com exceção de Mauro Cid, que fez uma delação premiada, quase todos os réus argumentam, em documentos com as alegações finais enviados ao Supremo Tribunal Federal, que o processo fere garantias fundamentais, especialmente a imparcialidade do relator e a legalidade da instrução.

A defesa de Braga Netto sustenta que o “processo penal democrático pressupõe um juiz imparcial e equidistante” e acusa o STF de violar o direito de defesa ao adotar “o malfadado document dump, despejando-se sobre o acusado um gigantesco e desordenado volume de documentos digitais”.

Já os advogados de Augusto Heleno reforçam essa linha, alegando “suspeição do Ministro Relator Alexandre de Moraes”, apontando que a denúncia mencionaria um plano contra sua vida, o que comprometeria sua neutralidade.

Outro ponto recorrente é a crítica à delação premiada de Mauro Cid. Braga Netto a chama de “ilícita delação” baseada em coação e Bolsonaro classifica como “inusitada”, lembrando que o colaborador chegou a ser preso por suposta quebra do acordo, mas mesmo assim recebeu novos benefícios. 

Todos também negam qualquer liderança ou participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, e insistem na ausência de provas materiais que conectem suas condutas à tentativa de golpe.

As divergências: biografia, contexto e mérito

Jair Bolsonaro

O ex-presidente constrói sua defesa sobre a ideia de contradições na acusação. Alega ser responsabilizado ao mesmo tempo por planos de golpe que não ocorreram e pelos atos de 8 de janeiro.

“Uma contradição óbvia”, afirma a defesa, sustentando que o processo mistura narrativas para “conseguir a condenação, apesar das provas”. Bolsonaro insiste que não há documento que o vincule a uma suposta “minuta golpista” e que sua atuação se limitou a críticas ao sistema eleitoral.

Veja também: De golpe de Estado a organização criminosa: os crimes e penas de Bolsonaro no STF.

Alexandre Ramagem

O ex-diretor da Abin aparece na denúncia como parte do “núcleo crucial” do suposto esquema. Sua defesa procura descolar sua imagem de qualquer articulação, mas o foco é menos no ataque direto ao STF e mais em questionar o enquadramento jurídico dos fatos.

Augusto Heleno

O general reformado adota linha semelhante à de Braga Netto, mas mais incisiva quanto à suspeição de Moraes. Argumenta que, sendo o relator apontado como alvo de suposto plano, não poderia julgar com imparcialidade: “figurar como possível vítima coloca em risco os ditames constitucionais que acompanham o devido processo legal”.

Braga Netto

Entre as defesas, é a mais detalhada no ataque ao processo em si. Argumenta nulidades desde a origem, criticando a “colaboração forçada de Mauro Cid” e a utilização de provas que seriam ilícitas, como prints adulterados de WhatsApp. Pinta o quadro de um julgamento político: “uma ação penal destinada a punir uma suposta ameaça à democracia tramitando, desde o início, em constante violação aos princípios do Estado Democrático de Direito”.

Almir Garnier

O almirante reclama da inovação acusatória. Alega que a PGR trouxe, nas alegações finais, fatos que não constavam da denúncia, como o desfile da Marinha em 2021 na Praça dos Três Poderes, interpretado como ato de intimidação do Congresso. Para ele, isso viola o princípio da congruência, que proíbe ampliar a acusação após o início da ação penal.

Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça segue uma linha mais biográfica e humanizada. Dedica parte inicial de sua peça a destacar sua carreira, formação e trajetória no serviço público. Reforça que sua conduta sempre respeitou a legalidade e que não há prova de que tenha concorrido para o 8 de janeiro. Classifica a acusação como “roteiro ficcional” comparável ao Malleus Maleficarum, manual medieval da caça às bruxas.

Paulo Sérgio Nogueira

O ex-ministro da Defesa é acusado de ter dado peso institucional ao discurso de fraude nas urnas e de ter pressionado militares a aderirem a um decreto golpista. Sua defesa procura relativizar sua participação, destacando que o relatório do Ministério da Defesa ao TSE não apontou fraudes, mas apenas registrou tecnicamente limitações. Enfatiza que qualquer linguagem ambígua não configura crime, tampouco adesão a plano golpista.

Semelhanças e diferenças

Apesar das divergências, todos negam vínculo com os atos de 8 de janeiro e afirmam que não houve crime, apenas atos preparatórios ou opiniões políticas.

Entretanto, há uma diferença no tom das afirmações. Bolsonaro e Braga Netto apostam em narrativas mais políticas, atacando contradições e a condução processual e Torres e Heleno apelam à imparcialidade.

Já Garnier foca na violação do princípio da congruência e Nogueira e Ramagem se concentram em relativizar fatos específicos atribuídos a eles.

Além disso, Bolsonaro afirma não ter influência sobre o 8 de janeiro “nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança”, segundo o relatório. Mas a denúncia, reforçada pela PGR, o coloca como chefe do núcleo, com os demais generais como base de apoio.

Próximos passos

Após as apresentações das teses de defesa realizadas pelos advogados dos réus, os ministros do STF irão apresentar seus votos começando pelo relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes. Logo depois, será a vez de Flávio Dino, seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A decisão final deve sair no dia 12 e a condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. 

A eventual prisão dos condenados só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.