O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Jovem Pan conceda direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em razão de declarações de comentaristas da emissora paulista consideradas ofensivas ou inverídicas em relação petista. O TSE também abriu uma investigação para que seja apurado se o canal tem tratado Lula com falta de isonomia em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, a Justiça Eleitoral determinou que a emissora tire do ar de todas as peças publicitárias com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 25 mil.
Em nota, a Jovem Pan criticou a decisão e acusou o TSE de censurar o conteúdo da emissora.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico”, escreveu a emissora.
“Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral”, continuou.
Já a campanha de Lula declara que a emissora estaria promovendo “diariamente a candidatura de Jair Bolsonaro e a narrativa bolsonarista, principalmente relacionada à denominada ‘guerra cultural’, impulsionando-a para milhões de telespectadores diuturnamente”. Os petistas também destacam que o canal é uma concessionária de serviços públicos.
Leia a nota da emissora na íntegra ao fim deste texto.
Vídeo
Há um vídeo que circula pelas redes sociais que está sendo utilizado para afirmar que um funcionário do TSE anda pelos corredores da Jovem Pan para censurar a programação. Só que a informação não é real.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o homem não é funcionário do Tribunal Superior Eleitoral, nem de nenhum Tribunal Regional Eleitoral.
A Justiça diz que “também não é verdade que o trabalho executado pela emissora foi ‘censurado’ ou que a Justiça Eleitoral tenha enviado qualquer profissional para controlar os conteúdos divulgados pelo veículo de comunicação”.
Leia a nota completa da Jovem Pan:
“A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.
É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura”.