Governo quer usar lei trabalhista como vitrine

O presidente Michel Temer quer utilizar a reforma trabalhista para sinalizar ao mercado financeiro que tem votos suficientes para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria uma nova Previdência, matéria bem mais polêmica.

A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do Palácio do Planalto, é votar o requerimento de urgência nesta semana para levar o texto da reforma trabalhista a plenário na semana seguinte.

A estratégia ocorre em meio à preocupação de empresários e investidores de que o cronograma das reformas pode ser atrasado em razão dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Soma-se a isso a incerteza de que a reforma da Previdência será aprovada, mesmo após uma série de recuos do governo na proposta original após pressão da base aliada.

Apesar de a reforma trabalhista necessitar apenas de maioria simples para ser aprovada na Câmara -ou seja, votos favoráveis da maioria dos deputados presentes-, já que é um projeto de lei, Temer quer fazê-la passar com placar de PEC, o que exige aprovação de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos.

Na quinta-feira (13), Temer telefonou para os líderes da base aliada para convidá-los para um café da manhã no Palácio da Alvorada, na terça-feira (18), quando o relator do texto, Rogério Marinho (PSDB-RN), fará uma exposição de seu parecer.

O presidente irá reforçar a necessidade de fazer um aceno ao mercado e à sociedade e pedirá empenho para a aprovação da medida em regime de urgência.

Líderes governistas dizem esperar a aprovação do texto com algo em torno de 340 votos. Temer e Maia estão atuando juntos para garantir quorum elevado.

Com o café da manhã, o presidente da República quer garantir presenças suficientes para aprovar a urgência na terça-feira. Já o presidente da Câmara não vai autorizar viagens de deputados na semana que vem, quando quer levar o texto a plenário.

A reforma dá mais poderes a acordos coletivos em relação a temas como férias, intervalo de descanso e jornada de trabalho, entre outros. Também prevê o fim da contribuição sindical obrigatória, ponto que tem o apoio até mesmo da oposição.