Política
Notificações alcançam cerca de 177 mil famílias, porém os beneficiários em vulnerabilidade estão isentos da devolução
Giovanna Camiotto
Publicado em 08/10/2025 às 19:09
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auxilio emergencial / Reprodução
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O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões referentes a pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia de Covid-19. No total, cerca de 177,4 mil famílias foram notificadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O valor precisa ser restituído por beneficiários que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como vínculo formal de trabalho, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite permitido ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.
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As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou com maior capacidade de pagamento, de acordo com o Decreto nº 10.990/2022.
As famílias em situação de vulnerabilidade não precisarão devolver o dinheiro. Também estão fora da cobrança os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, e as famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.
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O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). O prazo é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multa, e parcela mínima de R$ 50, segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS.
Quem não quitar o valor dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin, além de estar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
