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Política

Gestão Tarcísio cobra R$ 113 mil de Eduardo Bolsonaro na Justiça por multas

As multas foram aplicadas porque, na época, o uso de máscaras era obrigatório no estado

FolhaPress

Publicado em 06/01/2023 às 13:00

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Multas foram aplicadas no Vale do Ribeira, em dezembro de 2021 / Facebook/Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não pagou até esta sexta-feira (6) as multas que recebeu em 2021, durante a gestão João Doria (PSDB), por não usar máscara contra a covid-19 em visitas ao estado.

Na última terça-feira (3), já durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), vinculada diretamente ao governador, entrou na Justiça com duas ações de execução fiscal contra Eduardo.

O valor cobrado na Justiça é de R$ 113 mil, considerando os juros. As multas custam R$ 47.955 cada (quase R$ 96 mil no total) e foram inscritas na dívida ativa.

As multas foram aplicadas porque, na época, o uso de máscaras era obrigatório no estado. Com os honorários advocatícios, essa quantia pode ser ainda maior.

O UOL tenta localizar Eduardo Bolsonaro. O espaço está aberto para manifestação.

NOS PROCESSOS:
- a instituição pede à Justiça que o deputado seja citado para no prazo de 5 dias pagar os débitos, com os acréscimos legais, honorários e custas processuais;
- ou que a Justiça garanta a execução "na forma do disposto no artigo 9º da Lei nº 6.830/80, sob pena de penhora de bens suficientes para
- integral satisfação do débito, recaindo, preferencialmente, sobre dinheiro ou ativos recebíveis";
requer a fixação dos honorários advocatícios;

Conforme os processos, as duas multas foram aplicadas no mesmo dia, em 15 de dezembro de 2021, por visitas que Eduardo fez a Eldorado (SP) e Iporanga (SP).

Quando era presidente, Bolsonaro também foi multado diversas vezes pela gestão Doria por não usar máscara nas visitas que fazia a São Paulo. Por não pagá-las, ele foi inscrito na dívida ativa do estado em maio do ano passado.

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