Fux vota para anular processo de Bolsonaro e declara 'incompetência do STF para julgar'

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 10, o julgamento da "Trama Golpista" envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Ao começar sua fala, o ministro Luiz Fux destacou a importância do papel do juiz e votou pela "incompetência do STF para julgar a ação".

Vale lembrar que ele já tinha dito isso no recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), em março. A acusação, apresentada pela PGR, trata da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

"A Constituição da República delimita de forma precisa e restrita a hipótese que nos cabe atuar originariamente no processo penal. Trata-se, portanto, de competência excepcionalíssima, tal atribuição aproxima o Supremo dos juízes criminais de todo o país", disse o ministro.

Fux ainda alegou que se manifesta sobre as questões preliminares, sendo a primeira referente à incompetência do STF e à competência de juizado de primeiro grau.

"Não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro", afirmou.

Voto

O ministro Luiz Fux ainda declarou que, neste cenário, "impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados".

"Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos."

Fux ainda votou pela incompetência absoluta da Primeira Turma em analisar o caso e pela competência do plenário do Supremo.